Em reunião privada do executivo municipal, a proposta da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, foi aprovada com os votos contra do PS e a abstenção da restante oposição, nomeadamente Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PCP, Livre e BE.

A proposta, que ainda tem de ser submetida à Assembleia Municipal, é o 5.º aditamento ao contrato de mandato para execução de ciclovias 2020-2022, celebrado com a EMEL, tendo a sua vigência sido prorrogada até 2025.

De acordo com a liderança PSD/CDS-PP, esse contrato “não previa a realização de atividades de manutenção das ciclovias, nem a construção de ligações cicláveis a escolas”.

“Para o efeito, pretende-se, através desta 5.ª alteração ao contrato de mandato para a execução de ciclovias, habilitar a EMEL para a manutenção da rede ciclável existente e para a construção de ligações a escolas”, lê-se na proposta.

As escolas onde se prevê construir ligações cicláveis são: Escola Secundária (ES) Padre António Vieira; Escola Básica (EB) 2, 3 de Telheiras; EB Arco Íris; EB Adriano Correia de Oliveira; Jardim Escola João de Deus; Colégio Sagrado Coração de Maria; Externato Marquês de Pombal; Escola Básica O Leão de Arroios; Jardim de Infância do Lumiar; EB Quinta dos Frades; EB 2, 3 Professor Lindley Cintra; ES Lumiar; EB 2, 3 de Marvila; EB 2, 3 das Piscinas; EB Santo António e EB Coruchéus.

Segundo a câmara, no âmbito deste contrato de mandato, há vários projetos que têm obras em execução ou em preparação de execução, “o que permitiu ajustar as estimativas de cada eixo e, desta forma, redistribuir o valor disponível do contrato para acomodar estas novas intervenções sem alterar o valor global”.

Em execução ou em preparação para execução estão as ciclovias de Descontinuidade Ribeirinha em Parque das Nações/Marvila, Av. Álvaro Pais, Viaduto Ciclopedonal - Gago Coutinho, Descontinuidade Ribeirinha Cais do Sodré, Descontinuidade Ribeirinha Doca de Santo Amaro e Descontinuidade Ribeirinha Terreiro do Paço, segundo o documento.

Justificando o voto contra, a vereação do PS disse à Lusa que pediu o adiamento da proposta para que fosse facultada informação obrigatória “e que continua em falta”, designadamente os relatórios de execução trimestrais do contrato programa.

“Aliás, a CML falha sistematicamente na prestação de informação periódica sobre as empresas municipais, que só fornece mediante requerimento, queixas à CADA [Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos] e até ações em tribunal. A nossa proposta de adiamento não foi aceite, pelo que não tivemos outra alternativa senão votar contra esta nova proposta de aditamento a um contrato programa que este ano tem uma execução prevista de 57%”, expôs o PS, acrescentando que este aditamento dá mais atribuições à EMEL “sem reforço de verba, o que pode comprometer a execução prevista e que já é baixa”.

O BE justificou a abstenção por considerar que se trata de “uma expansão milimétrica da rede, impedindo que a rede ciclável seja uma alternativa real de mobilidade em Lisboa”.

Lembrando “os três anos de estudos e adiamentos”, os bloquistas referiram que esta proposta de expansão “não tem um cronograma associado, está muito aquém do que já foi aprovado em Câmara de Lisboa e está muito longe do que foi preconizado pela auditoria dos Copenhagenize pedida já pelo presidente Carlos Moedas (PSD)”.

O executivo da Câmara de Lisboa é composto por 17 membros, dos quais sete eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – que são os únicos com pelouros atribuídos e governam sem maioria absoluta –, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.