Em resolução do Conselho de Ministros publicada hoje, em Diário da República, o Governo refere que a área, que serviu de sede à JMJ 2023, deve destinar-se “à habitação, ao alojamento estudantil, ao alojamento urgente temporário, nomeadamente para pessoas em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência doméstica e de tráfico de seres humanos e beneficiários de proteção internacional, à pequena agricultura e à criação de espaços de fruição cultural”.

Sublinhando o “potencial para reconversão urbanística citadina” da Manutenção Militar Norte, o Governo pretende, com a resolução adotada, em vigor a partir de sexta-feira, “garantir os meios necessários” à valorização e reabilitação da zona.

O Governo enquadra a decisão “numa estratégia de desenvolvimento urbanístico sustentável, através da identificação de áreas hoje degradadas, mas com um grande potencial de reabilitação e transformação em espaços para fins de utilidade pública, nomeadamente habitacionais, de cultura, serviços e indústria urbana”.

Segundo a resolução, a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros assumirá os encargos plurianuais e as despesas necessárias ao pagamento da contrapartida financeira pela rentabilização dos imóveis “PM 21/Lisboa - Manutenção Militar na Rua do Grilo -Ala Norte” e “PM 165/Lisboa -Manutenção Militar na Quinta de Lafões”, até ao montante global de 21.094.000 euros, a repartir em iguais partes por 2024 e 2025.

Caberá ao grupo de projeto da JMJ, coordenado por José Sá Fernandes, “coordenar os trabalhos de aproveitamento do património público da área da Manutenção Militar Norte, gerindo e executando as tarefas necessárias à criação de espaços de habitação, alojamento estudantil, alojamento urgente temporário, pequena agricultura e espaços de fruição cultural”.

O grupo de projeto está também incumbido de colaborar “no planeamento dos trabalhos e no respetivo faseamento” e acompanhar a “realização dos estudos, projetos e empreitadas, bem como os procedimentos de contratação pública e todas as demais diligências e procedimentos requeridos”.

Questionado hoje pelos jornalistas, à margem do balanço sobre o mau tempo que se fez sentir, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, recordou “a promessa” do Governo de entregar a Manutenção Militar Norte à autarquia.

Carlos Moedas recordou que a “promessa do Governo”, de que “toda aquela ala norte iria para a Câmara Municipal” de Lisboa, foi feita ao anterior presidente do município, Fernando Medina (PS).

“Pelos vistos, essa promessa não é cumprida e toda essa ala norte vai ser para um projeto diferente”, reagiu, recordando que a sua gestão propôs um projeto para pessoas em situação de sem-abrigo, a par com “projetos de inovação social” que promovam a sua reinserção.

“Em nome dos lisboetas, peço que essa promessa seja cumprida”, vincou.

A JMJ 2023 decorreu em Lisboa, entre 1 e 6 de agosto, com a participação de centenas de milhares de jovens de todo o mundo, tendo os momentos principais sido presididos pelo Papa Francisco.