Por unanimidade, os membros da mais alta instância eleitoral declararam inválida a candidatura de Dallagnol à Câmara dos Deputados, levando a que o ex-procurador tenha perdido automaticamente o mandato.

Dallagnol liderou o grupo de trabalho do Ministério Público na operação Lava Jato até ao fim das atividades da equipa e, em seguida, pediu demissão do cargo de procurador do estado do Paraná para se candidatar a deputado federal.

Elogiado pelos ‘media’ durante grande parte da Lava Jato, o ex-procurador passou a receber críticas quando o ‘site’ de jornalismo investigativo The Intercept Brasil divulgou mensagens em que aparecia combinando estratégias que seriam adotadas pelo Ministério Público em desfavor dos investigados com o ex-juiz Sérgio Moro, responsável por julgar casos da operação num tribunal de primeira instância em Curitiba.

No breve período em que exerceu mandato de deputado, Dallagnol defendeu políticas da extrema-direita e proferiu vários ataques ao Governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Numa das polémicas mais recentes em que se envolveu, o deputado cassado usou as redes sociais para espalhar notícias falsas contra um projeto de lei em debate no Congresso que trata da responsabilização das plataformas de Internet sobre conteúdos publicados por terceiros, alegando erroneamente que o projeto impediria publicação de versículos da Bíblia.

A decisão do TSE ocorreu em razão de processo aberto a pedido de um grupo de partidos no qual Dallagnol foi acusado de pedir a renúncia do cargo de procurador para evitar uma possível sanção administrativa, que o teria inabilitado para aspirar ao cargo de deputado federal.

“Parece, portanto, que o arguido agiu com fraude à lei, uma vez que praticou, capciosa e deliberadamente, uma série de atos para impedir o processo administrativo disciplinar contra ele e, assim, evitar a inabilitação”, disse o magistrado Benedito Gonçalves, juiz do TSE relator do caso.

A operação Lava Jato ficou internacionalmente conhecida após desvendar, em 2014, uma teia de corrupção na estatal Petrobras e prender dezenas de empresários e políticos, inclusive Lula da Silva, que passou 580 dias preso, em processos que posteriormente foram anulados.

A operação caiu em desgraça a partir do momento em que o Supremo Tribunal Federal anulou muitos desses processos por problemas jurisdicionais e após declarar que o então juiz e hoje senador Sergio Moro não era imparcial nos casos movidos contra Lula da Silva.

Nas redes sociais, Dallagnol divulgou uma nota afirmando que “344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça”.

“Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai-me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro”, concluiu.

A decisão contra o deputado cassado ainda pode ser alvo de recurso no próprio tribunal eleitoral e no Supremo Tribunal Federal.