A decisão de retirar a imunidade parlamentar a Carles Puigdemont, Toni Comín e Clara Ponsatí é do Tribunal Geral da União Europeia e ainda admite recurso para uma instância superior, o Tribunal de Justiça da União Europeia, o que o ex-presidente do governo da região autónoma espanhola da Catalunha já disse que irá fazer.

“Nada acaba, pelo contrário. Tudo continua. Apresentaremos recurso perante o Tribunal de Justiça da UE”, escreveu Puigdemont na rede social Twitter, pouco depois de ter sido tornada pública a decisão judicial de hoje.

A sentença desta quarta-feira do Tribunal Geral da União Europeia (TGUE) confirma assim a retirada da imunidade aos três eurodeputados pelo Parlamento Europeu, em março de 2021, a pedido do Supremo Tribunal de Espanha.

Em maio de 2021, os três eurodeputados independentistas apresentaram um pedido de medidas provisórias para que a sua imunidade fosse restaurada numa base preventiva, que o Tribunal Geral da UE aceitou numa primeira decisão a 02 de junho do mesmo ano, mas posteriormente revogada, em 30 de julho, considerando que não corriam o risco de serem presos.

Puigdemont, Comín e Ponsatí recorreram desta última decisão junto do TGUE, que em maio de 2022 voltou a decidir a seu favor, concedendo-lhes imunidade provisoriamente, até emitir uma sentença definitiva, o que aconteceu hoje.

Carles Puigdemont vive na Bélgica desde 2017 para fugir à justiça espanhola e é membro do Parlamento Europeu desde 2019 pelo partido independentista Juntos pela Catalunha (JxCat).

Carles Puigdemont está acusado pela justiça espanhola de peculato (pelo uso de verbas públicas para organizar um referendo ilegal sobre a independência da Catalunha, em outubro de 2017), e desobediência.

Até janeiro deste ano, estava também acusado de sedição, mas uma mudança no Código Penal espanhol acabou com este crime, um dos que levou outros nove independentistas à prisão por causa da tentativa de autodeterminação da Catalunha em 2017, que passou pela realização de um referendo que havia sido considerado ilegal pelo Tribunal Constitucional e uma declaração unilateral de independência no parlamento regional.

O novo Código Penal espanhol acabou com o crime de sedição (que previa penas de prisão até 15 anos) e alterou o de peculato (mau uso ou desvio de dinheiro público), diminuindo as penas para os casos em que as verbas não foram usadas para enriquecimento pessoal, o que é o caso dos independentistas catalães.