O Correio da Manhã noticiou este sábado que a Gesticopter Operations Unipessoal, que está a ser investigada pelo Ministério Público, tem ligações ao cunhado e ao irmão do ministro da Presidência, António Leitão Amaro. Segundo o jornal, a empresa ganhou um novo concurso de fornecimento de dois helicópteros para o combate aos fogos, no valor de mais de 11,9 milhões de euros.

Em esclarecimento enviado às redações, o gabinete do ministro da Presidência avança que "a seleção e contratação de meios aéreos para combate a incêndios ou para o INEM não são feitos pelo Governo, nem têm intervenção do Conselho de Ministros, nem da Presidência do Conselho de Ministros".

"A elaboração de caderno de encargos e a seleção e contratação do fornecedor realizam-se por concurso público internacional, nos termos da lei, e por entidades administrativas sobre as quais o ministro da Presidência não tem qualquer poder, nem direção, nem tutela, nem superintendência. No caso dos meios aéreos de combate a incêndios, o procedimento concursal e respetivas seleção e contratação do fornecedor são realizados pela Força Aérea Portuguesa".

Assim, "embora não seja interveniente em qualquer desses processos de contratação, por máxima cautela e garantia de imparcialidade, o ministro da Presidência comunicou atempadamente ao primeiro-ministro e aos ministros que tutelam as entidades administrativas contratantes e adjudicantes, a sua relação familiar com o proprietário de uma empresa, o qual lhe transmitira a intenção da mesma de vir a concorrer àqueles concursos públicos internacionais".

"Mais, o Ministro comunicou a sua escusa de intervir em qualquer eventual procedimento ou ato relativo àqueles procedimentos de contratação, bem como de receber qualquer informação sobre esse processo, ou de participar ou sequer ouvir qualquer discussão sobre a mesma matéria, no Conselho de Ministros ou em qualquer outro meio ou contexto", é ainda notado.

"Esse pedido de escusa foi comunicado em dezembro de 2024, imediatamente após o ministro da Presidência ter sido informado pelo seu familiar da intenção de a respetiva empresa se vir a apresentar aos concursos públicos".

A nota recorda também que, "por iniciativa própria, a 23 de abril de 2025, o ministro da Presidência divulgou publicamente aquela escusa e o seu âmbito alargado. Isto apesar de nem a lei, nem o código de conduta do Governo estipularem a publicidade das escusas, nem ter havido qualquer pergunta ou peça jornalística sobre a mesma".

Desta forma, o governo nota que "o ministro da Presidência não tem nenhuma participação societária ou outra, nem qualquer direito ou interesse patrimonial, económico ou financeiro, diretos ou indiretos, sobre esta ou outra empresa concorrente ou contratada para fornecimento de meios aéreos. Essa ausência de direitos ou interesses patrimoniais próprios consta do registo de interesses declarado pelo ministro à Entidade para a Transparência".

Segundo o comunicado, Leitão Amaro "apenas teve conhecimento do resultado do concurso e da contratação pelas notícias da comunicação social, confirmadas pelo portal Base". Neste caso, "ambos os contratos em causa foram celebrados na sequência de concursos públicos internacionais, abertos, publicados em Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, e em que o único critério de adjudicação foi o preço mais baixo".

"Repudia-se firmemente a tentativa de associação do governante a uma decisão pública preparada e tomada sem qualquer participação ou intervenção sua, quando, pelo contrário, foram tomadas todas as medidas de prevenção de conflitos de interesse e de preservação de integridade que a lei portuguesa prevê, e outras ainda para além do exigido na lei, sempre para garantir a imparcialidade da decisão pública e o distanciamento total do ministro relativamente à mesma", remata o comunicado.