Em causa está um centro de apoio para pessoas carenciadas, incluindo sem-abrigo, localizado no Largo de Santa Bárbara, na freguesia de Arroios, criado por um grupo de pessoas que ocupou um antigo infantário abandonado e que foi alvo de um despejo na madrugada de segunda-feira.
“Assistimos ontem [segunda-feira] à desonestidade das declarações do vereador do BE, Manuel Grilo, em que apoiava a ocupação e critica o município de Lisboa pela falta de resposta”, afirma em comunicado o líder da bancada do CDS-PP na AML, Diogo Moura, considerando que, “independentemente do objetivo social da ocupação, a mesma é ilegal e, como tal, não é aceitável”.
O deputado municipal acrescenta que o grupo de ocupantes enviou um ‘email’ a pedir ajuda à Junta de Freguesia de Arroios e à Câmara de Lisboa, executivo do qual Manuel Grilo faz parte.
PS e BE têm um acordo de governação da capital, firmado nas últimas eleições autárquicas, de 2017.
Diogo Moura entende que se esperava “um vereador responsável pela intervenção junto das pessoas em situação de sem-abrigo”, encontrando respostas sociais alternativas.
“O vereador Manuel Grilo vive numa vida dupla: uns dias vereador da oposição, outros vereador do executivo PS/BE. Neste caso, utilizou a página oficial de vereador para apoiar uma ilegalidade e renegando as suas obrigações, pelo que se exige que a câmara apure responsabilidade e que sejam impostas consequências” critica o centrista.
O eleito do CDS-PP questiona ainda “até quando ficará Fernando Medina impávido perante as constantes posições de um vereador do seu executivo que denigrem e mancham o bom nome da cidade de Lisboa”, defendendo que “não se pode ficar eternamente em cima do muro”.
Por seu turno, a deputada do PPM Aline de Beuvink destaca, numa pergunta dirigida à câmara lisboeta, que o vereador dos Direitos Sociais já assumiu que “sabia da existência deste centro de apoio”, apesar de não ter “conhecimento de que estava a operar de forma ilegal”, perguntando como é possível o espaço funcionar ilegalmente e que medidas vão ser adotadas.
“O presidente da Câmara Municipal de Lisboa foi informado pelo vereador Manuel Grilo da existência deste centro em Arroios?” questiona a deputada, acrescentando que o autarca do BE “tem estado nos últimos meses em clara oposição” ao chefe do executivo municipal.
“O presidente da Câmara Municipal de Lisboa mantém a confiança política no vereador do Bloco de Esquerda, Manuel Grilo?”, lê-se no documento.
Na semana passada, Aline de Beuvink já tinha questionado Fernando Medina, na assembleia municipal, sobre se mantinha a confiança política no vereador, pergunta à qual o autarca se escusou a responder.
Pelo PSD, o deputado António Prôa defende que o centro de apoio a pessoas carenciadas atraiu “pessoas sem-abrigo para se alojarem sem quaisquer condições, à margem da rede de apoio social existente”, e critica a posição do vereador do BE.
“Existe uma situação política insustentável em Lisboa: um vereador com um pelouro atribuído pelo presidente da câmara não pode acusar a própria câmara de ser incapaz de assegurar apoio social elementar, não pode tolerar (para não dizer mais) atos ilegais e não pode criticar o executivo de que faz parte”, acrescenta o eleito municipal, numa mensagem enviada à Lusa.
Também o independente Rodrigo Mello Gonçalves (ex-PSD) entregou um requerimento na Assembleia Municipal de Lisboa, no qual pergunta à câmara se “foi de facto” informada acerca da ocupação e que medidas foram tomadas.
Cerca de uma dezena de seguranças privados entraram às 05:00 de segunda-feira naquele centro de apoio para carenciados, para tentar despejar as pessoas que ali se encontravam, porque o espaço foi ocupado ilegalmente.
Ao final da tarde, várias pessoas ficaram feridas sem gravidade, incluindo três agentes da PSP, na sequência da tentativa de entrada no centro.
Segundo uma nota da PSP, “após uma demorada negociação, os ocupantes acabaram por abandonar voluntariamente os imóveis e de seguida foi restituída a posse ao seu legítimo proprietário”.
Sete das 13 pessoas que estavam no centro ilegal de apoio a carenciados, em Arroios, vão ser realojadas em quartos ou espaços de acolhimento, disse hoje à Lusa fonte do gabinete do vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo.
A bancada do PS na assembleia municipal anunciou também ao final da manhã de hoje que vai pedir esclarecimentos sobre a situação e a audição de Grilo na Comissão Permanente de Direitos Sociais e Cidadania.
Da parte dos representantes dos partidos políticos na Câmara de Lisboa, os vereadores do CDS também acusaram hoje o vereador dos Direitos Sociais de defender a ocupação ilegal de um edifício para apoiar carenciados, classificando a sua posição como "inaceitável e inadmissível", enquanto o vereador do PSD João Pedro Costa pediu mais esclarecimentos a Medina dizendo que o seu “silêncio é ensurdecedor”.
Os vereadores do PCP enviaram um requerimento ao presidente da câmara, no qual perguntam se o município, nomeadamente o pelouro dos Direitos Sociais, sabia da situação de ocupação ilegal e que medidas foram tomadas.
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