Em anúncio publicado hoje em Diário da República (DR), Ricardo Marques, presidente da Junta de Benfica, dá conta de que as propostas para a empreitada de conceção e construção de edifício multi-habitacional para 50 fogos na Estrada do Calhariz de Benfica e Travessa Agostinho de Macedo, devem ser entregues até às 23h59 de 15 de maio.

O empreendimento na freguesia de Benfica será construído ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e tem um preço base de 5.210.000 euros, sem IVA, de acordo com o anúncio do DR.

Há precisamente um ano, em 16 de abril de 2024, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a alienação pela câmara de um terreno em Benfica à junta de freguesia, por 1,8 milhões de euros, para construir habitação acessível, o local onde agora vão surgir os 50 fogos.

A proposta, subscrita pelo presidente da câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), previa a alienação de uma parcela de terreno municipal, com a área total de 2.677 metros quadrados (m2), na Estrada do Calhariz de Benfica, pelo valor de 1.800.500 euros, à Junta de Freguesia de Benfica.

O que é o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)?

Este é um investimento que visa dar resposta a, no mínimo, 26000 famílias até 2026.

A materialização do apoio financeiro está centrada nas autarquias locais, as quais devem elaborar e apresentar uma Estratégia Local de Habitação ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), enquadrando e programando todos os investimen­tos a serem apoiados em cada território.

Em contraste com programas anteriores de habitação social, que estiveram focados principal­mente na resolução de apenas um tipo de carência habitacional – a residência em estruturas precárias, de origem ilegal – o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º Direito adota uma abordagem mais abrangente, integrando outras necessidades, tais como a falta de infraes­truturas e equipamentos básicos, condições insalubres e inseguras nos locais de residência, a precariedade ou inexistência de contratos de arrendamento, sobrelotação ou inadequação das habitações às necessidades de residentes com deficiência ou mobilidade reduzida.

Os principais objetivos deste programa são garantir uma habitação digna e adequada para as famílias mais necessitadas e para os grupos mais vulneráveis. O investimento consistirá sobretudo na disponibilização de habitação social, mas também de apoio financeiro para a renovação ou construção aos grupos-alvo identificados que não dispõem de capacidade financeira, garantindo a adequação da sua própria habitação, para, pelos menos, 26000 famílias até 2026.

Quer também construir-se novos edifícios ou renovar habitações existentes, bem como, sempre que necessário, adquirir novos edifícios ou arrendar edifícios para subarrendar.

O PRR prevê um investimento de 1.407 milhões de euros neste programa.