Segundo esta retificação, hoje publicada em Diário da República, na "Área Metropolitana de Lisboa, as Lojas do Cidadão permanecem encerradas, sem prejuízo de poderem aceitar marcações para atendimento presencial a realizar após 15 de junho de 2020, mantendo-se o atendimento presencial por marcação nas Lojas do Cidadão apenas nas localidades onde não existam balcões desconcentrados, bem como a prestação desses serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas.»

Esta é uma retificação à resolução do Conselho de Ministros de 29 de maio, que apontava como data de prazo de encerramento o dia 1 de junho.

O gabinete da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, anunciou na sexta-feira passada que as Lojas de Cidadão reabriam para atendimento presencial mediante marcação prévia (além de regras para lotação máscara e uso obrigatório de máscara), com exceção das localizadas na Área Metropolitana de Lisboa (AML), cuja decisão de abertura seria reavaliada hoje em Conselho de Ministros.

O Governo adiou o levantamento de algumas restrições previstas na terceira fase de desconfinamento na Área Metropolitana de Lisboa, nomeadamente a abertura das Lojas de Cidadão, justificando a medida com o facto de a evolução do número de casos se distinguir "significativamente" das restantes regiões do país.

Vão manter-se assim encerradas as lojas das Laranjeiras, Saldanha, Marvila, Cascais, Cacém, Setúbal, Odivelas, Mafra e Pinhal Novo e Pinhal Novo Móvel, sendo que os agendamentos previstos para estes locais serão remarcados por iniciativa dos serviços.

As Lojas do Cidadão que abriram durante a terceira fase de desconfinamento apenas o fizeram  para atendimento por pré-agendamento e com regras para a lotação máxima – uma pessoa por cada 20 metros quadrados -, uso obrigatório de máscara e disponibilização de dispensadores de álcool gel para higienização das mãos.

Para evitar aglomerados nestas lojas, não é ainda possível retomar o atendimento espontâneo, pelo que as pessoas só se devem dirigir a estes espaços quando tiverem a confirmação do agendamento por parte do serviço que pretendem, aconselhou o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

Os agendamentos podem ser feitos através das linhas telefónicas dos respetivos serviços, dos centros de contacto do cidadão (300 003 990) e da empresa (300 003 980) ou ‘online’ no portal ePortugal.

A alteração do prazo de abertura das Lojas do Cidadão na Área Metropolitana de Lisboa para 15 de junho foi publicada no mesmo dia em que o Governo discute em Conselho de Ministros um levantamento de restrições ao funcionamento de centros comerciais e lojas do cidadão na região de Lisboa e Vale do Tejo - uma região que, ao contrário do resto do país, continua a apresentar números elevados no que respeita a novos infestados com covid-19.

No debate quinzenal, na quarta-feira, em resposta ao líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, o primeiro-ministro admitiu para "breve" o levantamento dessas restrições na região de Lisboa e Vale do Tejo.

Fonte do executivo disse à agência Lusa que os surtos que têm sido identificados nesta região do país atingem sobretudo uma camada etária de pessoas em idade ativa de trabalho e não idosos ou pessoas de grupos de risco, assim como uma força laboral ligada à construção civil ou ao trabalho temporário.

Por outro lado, em termos geográficos, segundo a mesma fonte, os novos contágios apresentam uma localização algo específica, concentrando-se em freguesias ou, por vezes, em bairros de concelhos como Amadora, Sintra, Loures, Odivelas ou Azambuja.

"Por cautela, na semana passada, em Conselho de Ministros, foram adiadas algumas medidas de reabertura de atividades na região de Lisboa. A ideia dominante agora no Governo é que o funcionamento de centros comerciais ou de lojas do cidadão não terá impacto num eventual aumento de contágios. Não há uma relação direta entre a abertura de centros comerciais, de lojas do cidadão e o aumento dos contágios", acrescentou.