Há 25 anos, era Marcelo Rebelo de Sousa presidente do PSD e António Guterres secretário-geral do PS, os dois maiores partidos viabilizaram uma revisão constitucional para permitir alterar o sistema eleitoral. A ideia era criar um modelo misto de círculos uninominais, em que se votam pessoas, e um círculo nacional, em que se vota um partido. O acordo foi assinado por Marques Mendes e Jorge Lacão, então líderes parlamentares, mas depois ficou tudo na mesma.
Marques Mendes continua a defender esta reforma, mas não acredita que ela seja alterada nos próximos anos, "porque os chefes partidários - a nível nacional, regional e local - não a querem fazer", denuncia. "Porque perdem poder".
Com o sistema como está, "os maus e os bons vão todos para dentro do mesmo caldeirão. Há meia dúzia [de deputados] que tem qualidade, mas a grande maioria não tem. E ficamos com uma Assembleia da República pouco qualificada", afirma o conselheiro de Estado.
Os portugueses não conhecem os deputados que elegem, com poucas exceções. Quem os escolhe é o partido e é perante o partido que respondem, não perante os eleitores. Por isso, "os partidos metem nas listas para a Assembleia da República muitos que são competentes, mas muitos mais que são uns completos incompetentes", diz.
Por seu lado, "os deputados que estão sentados na Assembleia da República também não alteram o sistema, porque sabem que se houver círculos uninominais nunca na vida seriam escolhidos para o Parlamento".
"Com maus deputados, dificilmente tenho boas decisões. E ter maus deputados significa normalmente ter maus governantes", acrescenta Marques Mendes. Que admite a redução do número de deputados, mas apenas como medida simbólica e acessória.
O ex-ministro do PSD lamenta a abstenção, mas é contra o voto obrigatório, que "seria um revés na liberdade", já que "não votar também é um direito" e "uma forma de protesto".
Nesta conversa Marques Mendes fala ainda da Comissão Nacional de Eleições, do voto eletrónico e da incompetência de Eduardo Cabrita e do Ministério da Administração Interna, que tutela o processo eleitoral, que não teve capacidade de pensar em como votariam os cidadãos em isolamento ou internados.
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