
"Em circunstância políticas complexas, um quadro parlamentar muito fraco, sem maioria absoluta, passou um ano de um governo intenso, que assegurou estabilidade política", começou por dizer Montenegro.
"Devo dizer que por um lado a oposição queira esclarecimentos. Mas, os esclarecimentos não são suficientes. Ainda hoje ao ver o PS apresentar uma comissão parlamentar de inquérito que visa se o PM esteve em exclusividade, se cumpriu tudo. Não tenho nenhum problema com a oposição querer saber mais", explicou.
Se houve um erro de análise, após a polémica com Hernâni Dias (antigo secretário de Estado) e que acabou por abrir a 'caixa de pandora', Luís Montenegro respondeu que a primeira notícia dizia que o "PM tinha uma empresa mobiliária na sua família. Eu nunca tive. A minha empresa foi criada por mim e pelos meus e é um absurdo relacionar isso com a Lei dos Solos, o que existiu nessa altura".
"Eu quando estava fora da política, quando era advogado, tinha alguns projetos relacionados com o património que recebi de herança. A quinta, que era da minha mãe e que agora é minha, teve por exemplo uma produção de vinho. Estava a olhar para uma atividade que não estava relacionada com a advocacia e queria dar aos meus filhos algo que eles pudessem seguir, caso fosse novamente para a política".
"Depois de ter criado a empresa, fiz uma prestação de serviço específica, que era algo que me tinha especializado, que era a proteção de dados, porque as coimas quando não se respeitam esses parâmetros são avultadas. Nós fazemos trabalhos de prestação de serviços de fazer um diagnostico da empresa, que era eu e os meus colaboradores, são dois. E havia um outro mecanismo, porque estas cinco empresas têm um trabalho permanente. Precisam de um encarregado, independente da empresa. Estes serviços não são políticos. Não faço fretes a ninguém", explicou. "A área preferencial era a da proteção de dados".
"Como já disse aos partidos políticos hoje, desde agosto de 2023, 99% da faturação desta empresa são dos cinco clientes regulares. São serviços regulares. Na Solverde, além dos hotéis, têm cinco casinos físicos e um site de apostas online. Mais de 500 mil registados. A Rádio Popular tem, além das lojas físicas, muitos clientes online. É preciso um trabalho de conformidade sobre a proteção de dados", explicou.
"Os resultados líquidos do ano passado apontam para um resultado de 23 mil euros de lucro. Em 2023, creio que foram 43 mil euros. 2022 foi um ano onde a faturação foi elevada por dois fatores na empresa: o serviço que já mencionei e houve mais um ou dois clientes. Era o que faltava que estes números tenham sido para angariar dinheiro para a campanha", apontou.
"Relativamente a qualquer beneficio passado ou futuro, eu não faço fretes a ninguém. Pedi escusa sempre que foi necessário. Eu vou assegurar: não faço, não fiz fretes e não tirei nenhum benefício desta empresa desde que sou presidente do PSD. Quando saí da empresa, a ideia foi passá-la para os meus filhos, com a mãe a controlar. Eu podia ter ficado, podia ser sócio da empresa mesmo sendo PM, não é ilegal. O que é ilegal é ter uma atividade remunerada. A circunstância de o ter feito foi porque não queria ter relação com a atividade da empresa. Eu se continuasse a ser sócio, aquilo que eu decidisse, era o que a empresa faria, por naquela altura ter 62% da empresa. A minha mulher teve que ter o meu consentimento, foi uma decisão a dois, entregá-la aos meus filhos", explicou.
"Eu tenho a convicção plena de que não constitui nenhum crime. Já houve muitos intervenientes em praça pública que anunciaram que eu violei os meus deveres de parcialidade. Se for preciso, avanço como candidato a PM", afirmou.
"Eu não me demito, porque não tenho razão para me demitir. Sei que os portugueses têm um apreciação positiva do nosso desempenho. A situação colocada não é agradável para mim. Estou disponível para a explicar: não tem nenhuma interferência na minha situação", afirmou.
Luís Montenegro foi também questionado se não deveria convocar um congresso do PSD para dar espaço a eventuais candidatos à liderança: “eu só quero estar à frente do PSD se o PSD quiser, todos os elementos de que disponho é que essa é a vontade do PSD”, afirmou. Montenegro anunciou que irá reunir esta semana os órgãos do partido, incluindo o Conselho Nacional (órgão máximo entre Congressos): “não há ninguém no PSD que está a colocar a questão da liderança, não vejo ninguém a fazê-lo, mas o PSD é livre de o fazer”, disse, acrescentando que não será ele próprio a colocar esse tema em discussão.
"A moção de confiança pede ao Parlamento um voto que expressa as condições de governabilidade. Nós temos todas as condições. Quem coloca em causa a governabilidade são aqueles que acham que o PM está a faltar aos seus deveres. Eu estou aqui para responder a tudo. Os partidos políticos não querem obter as explicações. Só vale a pena estar aqui com a legitimidade da vontade popular. Para poder decidir o que as pessoas querem, deve haver vontade popular. Há um orgão de soberania que representa a vontade popular.".
Quanto à CPI proposta pela PS, a pergunta a Montenegro foi se estava preparado para ver a mulher e os filhos lá, respondeu que "a oposição vai ter uma surpresa grande. Eles não vão encontrar nada do que procuram. É muito duro quando se fazem insinuações. Eu entendi que devia responder no Parlamento e decidi que deveria responder a alguns jornalistas, mas percebi que a resposta não influenciava a notícia. Para quem está à espera de não haver conteúdo, correlação entre o preço prestado, vai ter uma surpresa", disse.
Sobre o pagar, a pronto, duas casa em Lisboa, por cerca de 750 mil euros, Montenegro explicou que o "valor não é assim tão elevado", tendo a entrevistadora depois corrigido para 715 mil euros.
"Tudo aquilo que tenho resultado do meu património, que resulta do meu trabalho. Eu publicitei as minhas declarações de rendimento dos últimos 15 anos. Isso está explicado. Os fundos destinados para esta compra são facilmente detetáveis. Um cheque bancário da minha conta. E há um cheque de 45 mil euros da minha mulher, que a conta pertencia-lhe antes. Os meus rendimentos foram sempre do trabalho, dos meus investimentos e poupanças. Em 1998, era solteiro, comprei uma ações do BPA. Tive de fazer um empréstimo. Até que um dia as vendi com uma mais valia. Depois voltei a retomar a comprar as ações do BCP. Foi um investimento muito sofrido, porque estive muito tempo em perda. Até que nos últimos aumentos de capital, comprei para baixar o preço médio das aquisições, para tentar recuperar. Vendi as ações na semana anterior a ter tomado posse como PM. Foram cerca de 200 mil euros. Vendi por uma questão de transparência", finalizou.
"Eu decidi ir para um hotel por achei que podia ter uma vida mais privada. Pagando eu próprio, 250 por cada noite, na base de um acordo que firmei com o hotel e na garantia de ter sempre alojamento. Estou agora a viver em São Bento, no único quarto que sobrevive, entre os gabinetes. Não tem cortinas, mas é viver com isso", finalizou.
De recordar que o jornal Expresso noticiou que o grupo de casinos e hotéis Solverde, sediado em Espinho, pagou à empresa detida pela mulher e os filhos do primeiro-ministro, a Spinumviva, uma avença mensal de 4.500 euros desde julho de 2021, por “serviços especializados de ‘compliance’ e definição de procedimentos no domínio da proteção de dados pessoais”.
Luís Montenegro já anunciou que a empresa passará a ser gerida pelos filhos, sendo que considerou que a cedência das suas quotas da Spinumviva à mulher foi feita dentro do quadro legal, alegando que o artigo que proibia as transações entre cônjuges foi revogado em 1986.
A Procuradoria-Geral da República está também a analisar uma denúncia anónima relacionada com Luís Montenegro e com a empresa da família. Em resposta à Lusa, sobre se existe algum inquérito relacionado com Luís Montenegro e com a Spinumviva, o Ministério Público confirmou “a receção de denúncia anónima, a qual se encontra em análise”, ainda que sem especificar quais os indícios que podem estar em avaliação. Após a análise da denúncia anónima, o Ministério Público irá decidir se abre um inquérito ou se a denúncia será arquivada.
Hoje, António Leitão Amaro, Ministro da Presidência, voltou a confirmar a moção de confiança para esta terça-feira no parlamento, garantindo que "os portugueses não querem eleições", atirando responsabilidades para as bancadas do PS e do Chega.
Além do PSD, partido no Governo, a Iniciativa Liberal foi o único partido que anunciou o voto a favor da moção de confiança, com todo os outros partidos a assumirem, até hoje, que vão votar contra. Se isto acontecer, Luís Montenegro assumirá a demissão, como revelou, algo que será, depois, formalizada por decreto presidencial.
Montenegro também rejeitou hoje ter havido qualquer influência na angariação de clientes da Spinumviva, afirmando que os primeiros chegaram por já conhecerem os sócios e colaboradores da empresa.
“Na parte que é do meu conhecimento e que teve origem até junho de 2022, os primeiros clientes solicitaram a prestação dos serviços na base do conhecimento que já tinham dos sócios e dos colaboradores da empresa”, respondeu Luís Montenegro ao Chega.
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