“É um voto contra porque o Orçamento não responde às necessidades dos madeirenses, nem dá respostas, nem soluções aos problemas estruturais do dia-a-dia da região”, disse o líder regional do PS, Paulo Cafôfo, para logo acrescentar: “É um Orçamento de continuidade, não altera nada, mantém os interesses instalados e as desigualdades”.
Paulo Cafôfo falava após reunião da comissão política do PS/Madeira, no Funchal, que aprovou por unanimidade a decisão de o grupo parlamentar do partido, o maior da oposição regional, com 11 deputados, votar contra o Orçamento da região para 2025.
O líder socialista disse que o partido é “coerente e responsável com as suas posições”, considerando que a eventual aprovação do Orçamento da Madeira compete aos partidos que viabilizaram o Programa do Governo Regional após as eleições antecipadas de 26 de maio.
O documento foi viabilizado em 04 de julho, com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP e PAN e quatro abstenções do Chega e da IL. O PS, o JPP e uma deputada do Chega votaram contra.
Para justificar o que considera ser a “coerência” do PS, Paulo Cafôfo traçou a linha do tempo, lembrando que o partido votou contra o Programa do Governo e contra o Orçamento para 2024 e, por outro lado, já anunciou que vai votar a favor da moção de censura apresentada pelo Chega ao executivo de Miguel Albuquerque, com discussão agendada para 17 de dezembro, seis dias após a votação final global do Orçamento para 2025.
A moção de censura deveria ser debatida em 08 de novembro, mas o plenário aprovou por maioria o adiamento para depois do Orçamento, sendo que o PS contribuiu com a abstenção.
“Há partidos que acham que devíamos ir logo para a moção de censura, curiosamente partidos que deram a mão a Miguel Albuquerque”, disse, para depois explicar: “O PS não foge ao debate e, por isso, acha bem que se debata o Orçamento, até para confrontar o PSD com as suas políticas, mas também confrontar os partidos que viabilizaram estas políticas do PSD.”
Paulo Cafôfo disse, por outro lado, que o Orçamento da região para 2025 é “eleitoralista”, considerando que foi elaborado “já a pensar nas eleições antecipadas”.
“Dá algumas migalhas, esperando em volta um voto no PSD, mas não é com as migalhas que se mata a fome”, alertou.
O líder socialista avisou que o Orçamento para 2025 “tenta salvar a pele de Miguel Albuquerque, mas não salva os madeirenses”, nomeadamente face aos riscos de pobreza e aos problemas nos setores da saúde e da habitação.
“Este não é o nosso caminho, não é este o rumo que queremos para a região e o nosso voto contra é o voto de quem sabe o que quer para a região”, sublinhou, acusando Miguel Albuquerque de ser a origem da instabilidade no arquipélago e o “principal autor do surrealismo” da atual situação de crise política.
“O Partido Socialista espera que os madeirenses possam penalizar quem tem andado a brincar com a sua vida, tem andado a brincar à política”, sublinhou.
Em 22 de novembro o Governo Regional entregou na Assembleia Legislativa as propostas de Orçamento para 2025, no valor de 2.611 milhões de euros, e de Plano de Investimentos, orçamentado em 1.112 milhões de euros, os valores “mais elevados de sempre”.
O debate decorre entre segunda e quarta-feira e os documentos não têm aprovação garantida, sendo que além do PS, também o Chega (quatro deputados) anunciou que votará contra.
Já a moção de censura, a confirmarem-se as intenções de voto divulgadas, será aprovada pelo Chega, PS, JPP e IL, que juntos têm maioria absoluta.
O parlamento da Madeira conta ainda, além do PSD, com o CDS-PP e o PAN.
A aprovação da moção de censura implica a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa.
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