“Foi tornado público o relatório da IGAI [Inspeção-Geral da Administração Interna] referente às ações inspetivas levadas a cabo ao longo do ano civil 2023. E, como é sabido, este Governo só tomou posse no dia 02 de abril de 2024. Tratando-se de situações referentes ao período do Governo anterior, não iremos tecer quaisquer comentários”, refere o MAI, em comunicado.

A resposta do ministério surge após a IGAI ter alertado num relatório para a falta de viaturas à disposição da PSP e GNR, escalas de serviço que “não asseguram patrulhas 24 horas” e polícias “em quantidade insuficiente para assegurar o funcionamento” das instalações policiais.

O Ministério tutelado por Margarida Blasco salienta que, após a tomada de posse do Governo, o MAI se inteirou “das deficiências e dificuldades operativas e de infraestruturas das forças de segurança”, tendo “de imediato” desencadeado “ações corretivas e de reestruturação que foram entendidas como necessárias”.

O MAI dá conta de medidas já tomadas pelo atual executivo como a nomeação do novo diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, a análise e revisão das necessidades infraestruturais e de meios em ambas as forças de segurança.

“A audição das associações sócio profissionais e a negociação com os sindicatos das forças de segurança, visando o reconhecimento da sua ação e a melhoria das condições retributivas e de reconhecimento da carreira dos membros destas forças de segurança, está em curso. Julgamos que em breve, num quadro de responsabilidade, de cooperação e atentas as disponibilidades financeiras do Estado, tal tarefa será concluída com a participação e empenho de todas as partes”, frisa o MAI.

No comunicado, o Ministério indica também que está a ser desenvolvido um trabalho com várias autarquias locais, que são “um elemento essencial para a estratégia e ação”.

O MAI refere ainda que está “em preparação um conjunto de ações e reestruturações no plano operacional que garantirão a salvaguarda da segurança – de proximidade, preventiva e reativa — assegurando o bem-estar dos cidadãos, a proteção dos seus bens, o respeito pelos direitos fundamentais e pelo Estado de Direito democrático”.

Para o Ministério, desta forma “serão supridas muitas das deficiências” que, vindas do passado, “são agora, e bem, elencadas no relatório da Inspeção Geral da Administração Interna”.

A IGAI detetou algumas falhas durante as inspeções sem aviso prévio realizadas em 2023 a 63 instalações policiais, 42 das quais a postos territoriais da Guarda Nacional Republicana e 21 a esquadras da Polícia de Segurança Pública.

O âmbito de intervenção da IGAI, que anualmente realiza estas inspeções, contemplou as condições de atendimento ao público, de trabalho dos elementos policiais, zona de detenção, intervenção no âmbito da Lei Tutelar Educativa, da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo e da Lei de Saúde Mental, reclamações de cidadãos, estatuto da vítima e guarda de armas, protocolos de segurança e acondicionamento e selagem dos bens apreendidos.

A Inspeção-geral da Administração Interna apontou irregularidades ao espaço de acolhimento de estrangeiros no aeroporto de Lisboa e recomendou à PSP que avalie o sistema de videovigilância e encontre uma solução para os cidadãos alojados por períodos longos.