Esta audiência concedida por Marcelo Rebelo de Sousa foi divulgada hoje à noite através de uma nota no portal da Presidência da República na Internet.

"O Presidente da República recebeu hoje em audiência os Professores Doutores Manuel Braga da Cruz e Mário Pinto, primeiros subscritores do abaixo-assinado 'Em defesa das liberdades de educação'", lê-se na nota.

Este manifesto, assinado por quase 100 pessoas, incluindo o anterior Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e o cardeal patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, que foi hoje divulgado por vários órgãos de comunicação social, pede que se respeite a "objeção de consciência" dos pais relativamente à frequência da disciplina de Educação para a Cidadania pelos seus filhos.

De acordo com a Rádio Renascença, esta tomada de posição pública partiu do caso de dois irmãos de Vila Nova de Famalicão, no distrito de Braga, que faltaram a todas as aulas desta disciplina por opção dos pais, que argumentam que os tópicos abordados são da responsabilidade educativa das famílias.

Os antigos presidentes do CDS-PP Adriano Moreira e José Ribeiro e Castro, o deputado socialista Sérgio Sousa Pinto e anteriores ministros da Educação como David Justino e Maria do Carmo Seabra também assinam o documento.

Em declarações à Renascença, Manuel Braga da Cruz, antigo reitor da Universidade Católica disse que esta "é uma tomada de posição pública que solicita às autoridades governamentais para atentarem na gravidade daquilo que está a acontecer".

Também ouvido pela Renascença, Mário Pinto, outro dos promotores da iniciativa, argumentou que "a Constituição é clara e a Lei de Bases é clara" e estabelece que "os pais têm direito à objeção de consciência", pelo que "não é preciso mexer nas leis, é preciso é mexer nas práticas".