“Tememos que este plano na verdade aumente o problema, porque se se elimina uma das formas de regularizar imigrantes que nos procuram, o que vai acontecer necessariamente é mais imigração indocumentada”, defendeu Mariana Mortágua, em declarações aos jornalistas na Feira do Livro de Lisboa, à margem de uma ação de campanha para as eleições europeias.

A bloquista reagia ao Plano de Ação para as Migrações, apresentado hoje pelo executivo minoritário PSD/CDS-PP e que inclui o fim do mecanismo de manifestação de interesse, que permite a um imigrante pedir para obter um visto de residência em Portugal.

Na opinião de Mariana Mortágua, esta extinção abre “um vazio legal”.

“Ao extinguir a manifestação de interesse – que é um mecanismo que também tinha problemas na sua aplicação prática e é preciso também reconhecer esses problemas – ao extinguir a manifestação de interesse o Governo o que está a fazer é eliminar a possibilidade de alguém que chega a Portugal em procura de trabalho e que encontra trabalho de se poder regularizar”, acusou Mariana Mortágua.

Na ótica da bloquista, “o Governo diz ‘só é regular em Portugal quem vier regular de fora’ mas quem já está em Portugal ou chegar a Portugal à procura de trabalho não vai poder regularizar -se”, acrescentando que “essa lei já foi aplicada no passado”.

“O que é que acontece? As pessoas chegam indocumentadas a Portugal porque a economia precisa delas (…) e depois não têm forma de se regularizar, e de x em x tempo os processos acumulam-se e obrigam a uma regularização extraordinária. O que está a ser feito pelo Governo com este vazio legal é um incentivo à imigração indocumentada”, insistiu.

O Governo pôs fim ao regime excecional que permitia a um estrangeiro entrar em Portugal e só depois pedir autorização de residência e anunciou a criação de uma estrutura de missão para regularizar processos pendentes, estimados em 400 mil.

No Plano de Ação para as Migrações, hoje aprovado pelo Conselho de Ministros, consta o “fim do regime excecional que passou a permitir uma entrada sem regras, extinguindo o designado procedimento de manifestações de interesse”, considerada uma “porta aberta e fonte de grande parte de pendências”.

A partir de agora, já não será possível a um estrangeiro com visto de turista tratar da sua regularização em Portugal, necessitando de um contrato de trabalho ou de outra solução tratada previamente na rede consular portuguesa.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, rejeitou hoje qualquer ligação entre imigrantes e aumento da criminalidade mas disse que Portugal tinha uma legislação que permitia abusos nas entradas.