Segundo o bastonário dos Médicos, Miguel Guimarães, os serviços do Ministério da Saúde responsáveis pela gestão dos sistemas informáticos emitiram uma circular na qual é solicitado aos médicos mais um procedimento a executar na emissão das receitas médicas.

É pedido aos médicos um “procedimento informático extra”, que passa por informar um ‘helpdesk’ sobre a falência do sistema informático para que seja gerado um número de código que devem incluir quando na receita manual quando não é possível passar uma receita eletrónica.

Segundo a Ordem, quando há um problema informático que impossibilita passar uma receita eletrónica, os médicos estão a ser obrigados a colocar na receita manual um código numérico que é o indicador da falha informática.

Em declarações à agência Lusa, o bastonário Miguel Guimarães explica que esse código nem sempre é fácil de encontrar, levando a que os médicos “percam muito tempo” a ligar para um ‘helpdesk’.

“Faz perder muito tempo. Às vezes pode levar uma, duas ou três horas. Isto é trabalho burocrático, não é trabalho médico”, sublinha o bastonário, indicando que já escreveu aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) sobre este assunto, mas que ainda não recebeu qualquer resposta.

Miguel Guimarães não tem dúvidas de que “isto está a ter repercussões negativas na atividade médica”, apontando para uma excessiva burocratização informática que “prejudica o trabalho dos médicos e a relação médico/doente”.

“Isto não é aceitável. Isto é para cair. Não é forma de funcionamento”, afirma.

Os médicos entendem que as novas exigências na emissão de receitas médicas “complicam um processo burocrático e administrativo” que é já excessivo e “roubam tempo útil à observação do doente”, segundo a presidente do colégio de especialidade de medicina geral e familiar, Isabel Santos.

O bastonário considera até que “qualquer alteração nos sistemas informáticos” devia ser “acompanhada, no terreno, por médicos”, que experimentassem a sua viabilidade.

Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) afirmaram à agência Lusa que o objetivo do novo procedimento é "facultar informação rigorosa sobre os constrangimentos que impedem os médicos de usar o sistema eletrónico, em caso de falência", para garantir que os problemas são analisados e resolvidos.

"Relativamente à forma como os serviços se organizam para proceder à notificação de falhas informáticas, é um assunto interno que a SPMS não comenta", acrescenta a resposta escrita.

A SPMS diz ainda que a lei estabelece que o uso de receita manual e em papel depende de condições verificáveis, como falência informática, inadaptação do médico aos sistemas ou um limite de 40 receitas por mês.

Os dados oficiais da SPMS indicam que desde julho, quando entrou em vigor a circular criticada pela Ordem dos Médicos, se registaram 176 registos de indisponibilidade do sistema para um universo de mais de sete milhões de prescrições por via da plataforma eletrónica.