O Conselho de Ministros deverá aprovar esta quinta-feira uma medida que permite a estudantes universitários sem bolsa receber 50% do complemento de alojamento, avança o Público.

A medida está limitada a um rendimento per capita do seu agregado familiar não ultrapasse os 14.259, 28 euros anuais, o equivalente a 28 vezes o Indexante do Apoio Social (IAS), fixado nos 509, 26 euros. Ou seja, só podem ter acesso as famílias com rendimento per capita mensal de 1188 euros.

Os estudantes com bolsa de estudo já têm direito a este apoio, tendo como referência o rendimento familiar per capita até 11.712,98 euros, correspondente a 23 IAS [976 euros por mês].

O que a medida a aprovar hoje em Conselho de Ministros prevê é alargar esse apoio a mais jovens desde que cumpridos os critérios de deslocação e elevendo o rendimento per capita até 4.259 euros.<

Esta quarta-feira, foi aprovada no Parlamento uma proposta do PS que vai no mesmo sentido da medida que hoje é levada ao Conselho de Ministros. A diferença entre ambas é que o PS fixa os valores a partir dos escalões de IRS e a o Governo usa o rendimento per capita e o IAS.