“Acho que confundir uma crítica ao Governo, ou a um ministro do Governo ou a uma decisão da ministra da Justiça, com uma crítica ao país ou com um ato de traição contra o país é dificilmente qualificável”, disse Poiares Maduro à Lusa.

“E acho profundamente antidemocrático que um primeiro-ministro possa fazer essa confusão e achar que alguém que exerce livremente o seu direito à crítica, aliás como outros o fizeram, possa ser tratado como estando a cometer um ato de traição contra o país”, frisou.

Poiares Maduro foi um de três sociais-democratas, juntamente com o eurodeputado Paulo Rangel e o deputado Ricardo Batista Leite, acusados por António costa de estarem envolvidos numa campanha para denegrir a imagem externa do país durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE).

Na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro afirmou, depois de questionado sobre a polémica em torno da escolha do procurador europeu José Guerra e sobre a situação da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, neste processo, que os três sociais-democratas “lideram uma campanha internacional contra Portugal”.

Miguel Poiares Maduro, ex-ministro e especialista em Direito europeu, disse também esperar que mesmo aqueles que discordam das suas críticas à posição do Governo em termos da procuradoria europeia percebam a importância democrática do exercício livre da crítica.

“Espero que percebam que para vivermos num país decente e democrático tem de ser preservado esse direito à crítica e ao escrutínio dos atos do Governo e que preservar isso exige também que um primeiro-ministro saiba conviver com essa críticas e que não as transforme num ato de traição e numa conspiração contra o país”, afirmou.

Tais confusões, insistiu, “não podem ser aceitáveis” e todos devem perceber e saber “chamar a atenção” do primeiro-ministro para “uma responsabilidade e “um exercício das funções com respeito pelo direito à divergência” que o cargo pressupõe.

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