Nas últimas semanas, tem sido notícia vários casos de cartas para cidadãos estrangeiros que tinham a residência na mesma morada, o que motivou a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) a levar essas situações às autoridades, por ordem do Governo.
“O aparelho legal português, relativamente às permissões depois da entrada, depois do fecho da manifestação de interesse [um recurso jurídico que permitia a regularização de estrangeiros sem vistos de trabalho], melhorou muito”, mas “estamos num esforço permanente e admito que, também no contexto dos próximos meses, possamos discutir mais algumas medidas”, explicou o ministro.
Por si só, a existência de várias pessoas na mesma morada não é crime. “Se é verdade que o número em si, maior ou menor, de registos não é ilegal", algumas “dessas acumulações podem ser sinais de casos de exploração laboral, auxílio à imigração ilegal ou de exploração humana”, considerou Leitão Amaro.
Por isso, “quando vemos sinais de comportamentos que podem ser desadequados, em que os seres humanos são tratados de forma desadequada ou vivem em condições desumanas, as autoridades portuguesas devem atuar e foi isso que nós fizemos”, acrescentou.
No primeiro trimestre deste ano, a AIMA começou a notificar por correio os imigrantes que tinham feito a manifestação de interesse e viram o seu processo de regularização rejeitado.
Os vídeos partilhados nas redes sociais de “umas dezenas largas de cartas para a mesma morada” deveram-se ao fim do processo administrativo, mas também “por causa do tal descontrolo das portas escancaradas” que, segundo Leitão Amaro, existia no passado.
“Foram tudo situações que se acumularam antes” e correspondem a moradas antigas, referentes aos anos de 2022 e 2023, explicou Leitão Amaro, falando aos jornalistas à margem da conferência “Família, Imigração e Discriminação”, organizada pela Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF).
Quando tomou posse, o país tinha 440 mil processos pendentes de regularização, a maioria referente a pedidos de manifestação de interesse, a que se somava a renovação dos vistos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na ordem dos 220 mil, além de 40 mil casos de atraso nos vistos de investimento.
“Durante o mês de abril faremos um ponto de situação, na medida em que a AIMA e a estrutura de missão estão a acabar a sua tarefa”, justificou Leitão Amaro, que elogiou o trabalho dos parceiros.
No que respeita aos 440 mil processos pendentes, estes já estão “praticamente tratados” e já se está a lidar com os restantes casos, num exemplo de “um trabalho extraordinário dos serviços públicos, em colaboração com várias associações da sociedade civil”, acrescentou ainda.
Esta semana, fonte da AIMA disse à Lusa que comunicou às autoridades judiciais a existência de um milhar de casos de cidadãos estrangeiros registados nas mesmas moradas.
No processo de notificações referentes aos pedidos de manifestações de interesse, um recurso que permitia a legalização de imigrantes que não tinham visto de trabalho, já foram "remetidas participações às entidades com competências de fiscalização e investigação criminal relativas a mais de mil cidadãos estrangeiros registados nas mesmas moradas", segundo a AIMA.
"A AIMA está a fazer uma verificação exaustiva de todas as moradas declaradas nestes processos e a reportar de forma contínua às autoridades", acrescentou a mesma fonte.
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