“Na eventualidade de haver alunos cujas avaliações internas não tenham sido ainda formalmente atribuídas à data em que os exames ou outras provas nacionais se realizam, garante-se que estes alunos serão condicionalmente admitidos aos mesmos”, lê-se no comunicado do ME.

A tutela garante ainda que “o processo de matrículas para o ano letivo 2018-2019 não sofrerá alterações, mantendo-se o calendário que resulta do despacho das matrículas” e que “acompanha de perto este processo, de modo a assegurar o direito dos alunos à avaliação e à realização das suas provas com a desejável tranquilidade”.

Os sindicatos dos professores decretaram greve às avaliações de fim de ano do ensino básico e secundário, sendo que atualmente só está em curso a paralisação convocada pelo Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.), a decorrer até 15 de junho e com incidência nos conselhos de turma dos alunos em ano de provas finais e exames nacionais, pondo em causa a divulgação das avaliações internas atribuídas pelos docentes das turmas a tempo destas provas.

Ainda no comunicado, o ME refere que as orientações emitidas, “sempre no total respeito pelo livre exercício do direito à greve”, pretendem “assegurar a atempada conclusão do ano letivo” e centram-se em “esclarecimentos quanto ao funcionamento dos conselhos de turma (avaliações finais), das provas e exames e das matrículas para o ano letivo 2018-2019”.

“Asseguram-se mecanismos que permitam a realização dos conselhos de turma (avaliações finais), prevendo-se a recolha antecipada dos elementos de avaliação dos alunos”, refere a nota de imprensa, sem esclarecer quais.

A greve que pretendia ter efeitos sobre as provas finais e exames nacionais, ao bloquear as avaliações que permitem definir quem está em condições de ir a exame e poder transitar de ano ou não ficou, assim, sem efeitos práticos, com esta decisão da tutela.

Para impedir a realização de um conselho de turma basta que falte um dos professores, obrigando a adiar a reunião de avaliação, geralmente num prazo de 48 horas.

A greve do S.T.O.P. já terá travado desde o seu início, a 04 de junho, conselhos de turma em centenas de escolas, segundo dados deste sindicato.

À greve às avaliações convocada pelo S.T.O.P., que termina na sexta-feira, segue-se a das 10 estruturas sindicais que estão unidas contra o Governo na luta pela contagem integral do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira, entre as quais se encontram as duas federações – a Federação Nacional de Educação (FNE) e a Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

O primeiro dia da greve às avaliações dos 10 sindicatos é a próxima segunda-feira, 18 de junho, que coincide com o dia em que arrancam os exames nacionais do ensino secundário.

Os sindicatos já admitiram prolongar até meio de julho a paralisação aos conselhos de turma, se até ao final de junho não tiverem chegado a um entendimento com a tutela face ao que os opõe, o que poderá estender até pelo menos 15 de julho o atraso na atribuição de notas finais, com consequências para a conclusão do ano letivo.

Bloqueando a transição de ano para os alunos, esta greve bloqueia também o processo de matrículas e a constituição de novas turmas para o próximo ano, o que dificulta o processo de pedido e colocação de professores para 2018-2019 por parte das direções das escolas.

Ainda assim, a tutela garante que o processo de matrículas para o próximo ano não será afetado.