A informação foi avançada hoje pelo ECO e confirmada à Lusa pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“O inquérito (…) conheceu despacho final de arquivamento relativamente a todos os investigados”, referiu fonte oficial da PGR sobre um processo que envolvia ainda o advogado e ex-ministro da Economia Pedro Siza Vieira, o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, e a ex-ministra da Cultura Graça Fonseca.

A sociedade de advogados teria arrecadado mais de 800 mil euros em serviços jurídicos à Câmara Municipal de Lisboa, com o MP a centrar as atenções em contratos relativos aos litígios do Parque Mayer e da EPUL, que ascenderiam a uma verba superior a meio milhão de euros.

O caso ganhou mediatismo em outubro do ano passado, quando o Correio da Manhã revelou que ministros e ex-ministros estavam a ser investigados pelo MP.

De acordo com aquele órgão de comunicação social, na mira do inquérito estavam contratos assinados entre 2014 e 2018 pela autarquia lisboeta e a sociedade de advogados Linklaters, à qual pertenceu Pedro Siza Vieira.

Os contratos teriam sido assinados por Fernando Medina, quer enquanto vereador, quer enquanto presidente da Câmara, mas também por Duarte Cordeiro e Graça Fonseca, quando também eram vereadores da autarquia já na presidência de Medina (entre abril de 2015 e outubro de 2021).

Em declarações aos jornalistas em outubro de 2022, Fernando Medina, já no cargo de ministro das Finanças, garantiu estar tranquilo acerca da sua conduta.

“Ao longo da minha vida pública tomei milhares de decisões e tenho a consciência muito tranquila, plenamente tranquila”, disse, continuando: “Não só da legalidade e da sustentação — e falo de todas as decisões que tomei ao longo da minha vida pública –, mas, acima de tudo, quanto à priorização do interesse público de cada decisão que tomei”.

Nessa mesma altura, Duarte Cordeiro assegurou em resposta enviada à Lusa desconhecer “qualquer investigação em curso” e sublinhou que até àquela data nunca tinha sido ouvido sobre esta matéria.