No documento entregue aos deputados na terça-feira, durante a audiência do MAAVIM na Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, em Lisboa, o movimento denunciou situações de reconstrução de casas de “segunda e terceira” habitação que estão a ser apoiadas como se fossem de habitação permanente.

Para o movimento, tem de “ser assumida a responsabilidade de quem validou e contratou estes processos”.

Questionado pela Lusa no final da audiência, o porta-voz do movimento, Nuno Pereira, salientou que o MAAVIM tem conhecimento de dois casos que estão a ser apoiados como sendo de primeira habitação quando não o são, referindo que “poderá haver mais”.

Além disso, o movimento criticou a lentidão do processo de reconstrução, nomeadamente os pedidos para novas declarações a confirmarem que as vítimas moravam nas casas afetadas e a demora no arranque das obras em muitas das habitações destruídas pelos grandes incêndios de outubro de 2017.

“Ainda há pessoas à espera que lhes seja dada autorização para fazerem a empreitada, outras estão com a CCDRC [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro] e ainda não começaram, e outros já viram as casas demolidas, mas [os empreiteiros] não apareceram mais”, contou à agência Lusa Nuno Pereira.

O porta-voz do MAAVIM realçou que o preço para a subempreitada é “muito baixo” e os empreiteiros locais ou estão a rejeitar fazer as obras (integradas em grandes empreitadas que agregam dezenas de casas afetadas) ou acabam por executar com “materiais mais baratos”.

“Há obras executadas de 40 a 50 mil euros que nos processos são de cento e tal mil euros”, protestou, considerando que o valor por metro quadrado deveria ser “superior para os subempreiteiros, que são quem estão, realmente, a fazer as obras”.

Segundo Nuno Pereira, ainda há casos de pessoas que não receberam o apoio da Segurança Social para pagar a renda, enquanto a casa de primeira habitação é reconstruída.

No documento entregue aos deputados da comissão, o movimento alerta ainda para o programa de apoio à reconstrução de segunda habitação, em que em alguns municípios ainda não arrancou, para imigrantes que não tiveram direito à reconstrução da sua habitação e para pequenos agricultores que não receberam qualquer tipo de apoio.

Já na área das florestas, o movimento alertou para a falta de apoios para a reflorestação bem como para a necessidade de controlo de pragas, como “a vespa asiática, ratos ou javalis”.

Os incêndios de outubro de 2017, que atingiram sobretudo a região Centro, provocaram pelo menos 50 mortos, além da destruição de centenas de casas, empresas, infraestruturas e vasta área florestal.