"A introdução obrigatória da recolha seletiva de têxteis e pequenas quantidades de resíduos perigosos, a partir de 2025, vem estabelecer novos desafios aos municípios a diferentes níveis", afirmou a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, em declarações à Lusa.

A principal dificuldade dos municípios, destacou, é a necessidade de financiamento adequado para garantir os investimentos na implementação de novos sistemas de deposição e novos circuitos de recolha para este novo fluxo específico - como viaturas e recursos humanos - ou ampliação dos sistemas existentes.

"Porém, ao contrário dos biorresíduos, o Fundo Ambiental, para o ano de 2024 não contempla qualquer apoio financeiro para a implementação da recolha seletiva do fluxo de resíduos têxteis, o que dificulta, naturalmente, o investimento dos municípios", adiantou.

O Regime Geral de Gestão de Resíduos define medidas de gestão para frações específicas de resíduos urbanos: biorresíduos; resíduos têxteis; resíduos volumosos, incluindo colchões e mobiliário; resíduos perigosos; óleos alimentares usados e resíduos de construção e demolição resultantes de pequenas reparações e obras de bricolage em habitações.

"Até 01 de janeiro de 2025, as entidades responsáveis pelo sistema municipal de gestão de resíduos urbanos disponibilizam uma rede de recolha seletiva para estas frações", lê-se no ‘site’ da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que não respondeu às questões da Lusa sobre o arranque da recolha seletiva de têxteis.

Já quanto à recolha seletiva de biorresíduos - como resíduos alimentares e de cozinha das habitações -, que não está totalmente generalizada a nível nacional, os municípios afirmam estarem comprometidos com este desígnio nacional da valorização do resíduo como um recurso e com ele produzir valor - o biometano.

Ao contrário da recolha seletiva de papel/cartão, embalagens (plástico/metal/embalagens de cartão para alimentos líquidos) e vidro, generalizada por todo o território, a recolha dos biorresíduos, nomeadamente a fração alimentar, foi centrada nos grandes produtores não-residenciais mas as metas e objetivos que os municípios têm de atingir impõe, obrigatoriamente, a recolha destes fluxos no setor residencial, o que a ANMP admite ser um desafio acrescido para a gestão municipal.

"É necessário continuar com os apoios financeiros à implementação ou ampliação e otimização dos sistemas de recolha de biorresíduos, como o programa RecolhaBIO através do Fundo Ambiental, mas que se revela insuficiente", considerou, destacando que este é um processo que também passa pela sensibilização dos cidadãos para a separação destes resíduos.

A meta de preparação para a reutilização e reciclagem de resíduos urbanos é de 55% até 2025 e de 65% até 2035, que inclui os biorresíduos e os outros resíduos recicláveis contidos nos resíduos urbanos, registando-se 33% em 2022 em Portugal, segundo o Relatório Anual de Resíduos Urbanos da APA.

"Portanto, há um caminho a percorrer, quer intensificando a recolha de biorresíduos, quer a de materiais recicláveis, mas o que é mais importante para o cumprimento dos objetivos, independentemente da solução adotada, é a participação do cidadão na correta separação e valorização de resíduos", destacou Luísa Salgueiro.