“Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, esclarece-se que a investigação tem por objeto um processo camarário, do departamento de Urbanismo, transversal a vários ciclos eleitorais autárquicos”, refere a PGR, numa resposta escrita enviada à agência Lusa, sem adiantar mais informações.

Em comunicado, a Câmara de Oeiras disse anteriormente que as buscas hoje efetuadas se prendem com o Plano de Pormenor da Margem Direita e Foz do Rio Jamor, indicando que as decisões relativas ao projeto passaram por três presidentes do executivo.

A Câmara de Oeiras, no distrito de Lisboa, foi hoje alvo de buscas no âmbito de um processo que investiga a alegada prática dos crimes de tráfico de influência, corrupção passiva e ativa, participação económica em negócio e abuso de poder, informou a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), na sua página da internet.

No comunicado, a autarquia, atualmente liderada por Isaltino Morais, revelou que as buscas estão relacionadas com aquele projeto, "cuja aprovação data de 15 de abril de 2014", altura em que o independente Paulo Vistas presidia ao município.

Na mesma nota, o município indicou ainda que a primeira deliberação camarária do designado projeto Porto Cruz ocorreu em "11 de maio de 2004, momento em que se aprovaram os termos de referência do projeto", durante o mandato de Teresa Zambujo (PSD).

"Em ambas as datas, o atual presidente da Câmara não exercia funções no município de Oeiras", sublinha a autarquia, revelando que "a única deliberação camarária" decidida no período em que Isaltino Morais presidia à câmara data de 13 de janeiro de 2010 e era relativa à “proposta remetida pela Silcoge de celebração de contrato de execução do Plano de Pormenor do empreendimento denominado Porto Cruz – Margem Direita da Foz do Rio Jamor”.

Segundo a nota divulgada hoje na página da internet da PGDL, “foram emitidos e cumpridos hoje mandados de busca à Câmara Municipal de Oeiras” e “não houve lugar à constituição de arguidos” durante a operação, encontrando-se o processo em segredo de justiça.

“Nestas operações foram apreendidos documentos de índole contabilística e outras e mensagens de correio eletrónico necessários à produção de prova”, refere a nota.

O inquérito está a ser dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Sintra, da Comarca de Lisboa Oeste, coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.

Isaltino Morais voltou à liderança do município em 2017, após a gestão do executivo ter estado a cargo de Paulo Vistas.