Questionado hoje sobre a disciplina, o ministro da Educação não concretizou medidas específicas ou temas em causa e afirmou que há um grupo de "académicos portugueses" a fazer uma avaliação à disciplina.

O caso que trouxe o tema a público em 2020

Pais de dois alunos impediram, em 2020, os filhos de frequentar as aulas de Educação para a Cidadania, o que provocou a atuação do Tribunal de Família e Menores.

Os pais alegavam que a educação para a cidadania é uma competência deles e sublinham que lhes suscitam “especiais preocupação e repúdio” os módulos “Educação para a igualdade de género” e “Educação para a saúde e sexualidade”, que fazem parte da disciplina em questão.

O Ministério Público defendeu na altura que os pais “põem em perigo” a formação, educação e desenvolvimento dos filhos, adiantando ainda que havia o perigo de os jovens sofrerem “maus-tratos psíquicos, não receberem os cuidados ou a afeição adequados às suas idades e estarem sujeitos a comportamentos dos pais que afetam gravemente o seu equilíbrio emocional”. Além disso, acrescentava o MP, há o perigo de retenção e de consequente dificultação de acesso ao ensino superior, quando em causa estão “alunos de excelência, com um percurso académico irrepreensível”.

O que consta no programa da disciplina?

Em 2017 a disciplina de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento consolidou-se como parte do currículo nacional do ensino básico e secundário em Portugal, através da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania. Forem integrados temas como os direitos humanos, igualdade de género, saúde, segurança rodoviária, interculturalidade, entre outros. A implementação da disciplina foi pensada de forma flexível, permitindo que as escolas escolhessem quais os temas a abordar, em função das suas realidades locais.

A Direção Geral da Educação divulga no seu site um documento de 2012, onde explica que existem "documentos orientadores para as escolas" e resume os conteúdos em cerca de dezena e meia de temas chave.

Fazem parte do currículo da disciplina: a Educação Rodoviária, Educação para o Desenvolvimento (que visa a consciencialização e a compreensão das causas dos problemas do desenvolvimento e das desigualdades a nível local e mundial),  Igualdade de Género, Direitos Humanos, Educação Financeira, Segurança e Defesa Nacional, promoção do Voluntariado, Educação Ambiental/Desenvolvimento Sustentável, Dimensão Europeia da Educação, Educação para os Media (que pretende "incentivar os alunos a utilizar e decifrar os meios de comunicação, nomeadamente o acesso e utilização das tecnologias de informação e comunicação, visando a adoção de comportamentos e atitudes adequados a uma utilização crítica e segura da Internet e das redes sociais").

A Educação para o Empreendedorismo, Educação do Consumidor,  Educação Intercultural são outros âmbitos da aprendizagem na disciplina.

A Educação para a Saúde e a Sexualidade é um dos temas que tem causado mais celeuma e "pretende dotar as crianças e os jovens de conhecimentos, atitudes e valores que os ajudem a fazer opções e a tomar decisões adequadas à sua saúde e ao seu bem-estar físico, social e mental."

O Governo prevê "a revisão das aprendizagens essenciais, que está a ser feita por uma equipa de peritos, vai fundamentar as alterações" curriculares considerou hoje o ministro da Educação. "Não serão muito significativas, mas estava previsto que, ao fim de seis anos, fizéssemos essa reavaliação dos currículos e das aprendizagens essenciais e também na altura, quando referimos isso em setembro já tinha sido referido que a disciplina de cidadania será uma delas" - conclui Fernando Alexandre.