O antigo coordenador do BE e médico João Semedo morreu na terça-feira, aos 67 anos, depois de anos de uma batalha contra o cancro, tendo-se realizado o funeral esta tarde, no Porto.
O voto de pesar foi apresentado pela bancada parlamentar do BE e lido, de voz embargada e desde a bancada bloquista, pelo vice-presidente da Assembleia da República e deputado, José Manuel Pureza.
"Como é público e notório, desde ontem [terça-feira] às 08:00, 08:30, quando o senhor vice-presidente me informou da triste notícia que a minha solidariedade tem sido permanente e presente", disse o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.
No final da leitura do texto, e depois de ter sido aprovado por unanimidade, o plenário cumpriu um minuto de silêncio pelos votos de pesar hoje aprovados.
No início das votações que, esta tarde, decorrem no último plenário da sessão legislativa, Jorge Lacão anunciou que, por acordo de todas as bancadas, o bloco de votos de pesar passaria para uma fase mais à frente no guião e não no começo, como é habitual.
"Reunida em plenário, a Assembleia da República manifesta a sua profunda consternação pela morte do cidadão exemplarmente empenhado e do grande parlamentar que foi João Semedo e exprime aos seus familiares e amigos e ao Bloco de Esquerda o seu sentido pesar", lê-se no voto.
No texto é destacado que a atividade parlamentar de João Semedo "foi de invulgar relevo, designadamente na área da saúde, algo que é reconhecido por todos os quadrantes políticos".
Sobre as três legislaturas em que João Semedo esteve no parlamento - renunciou, em 2015, por causa do cancro - é destacado o papel decisivo na adoção de leis fundamentais como a do testamento vital, a Carta dos Direitos dos Utentes do Serviço Nacional de Saúde, a prescrição por princípio ativo, o estatuto do dador de sangue, o acompanhamento nos serviços de urgência, a dispensa gratuita de medicamentos após alta hospitalar e a inscrição do preço na embalagem dos medicamentos.
"Integrou diversas comissões parlamentares (saúde, assuntos europeus, orçamento e finanças) e as comissões de inquérito ao BPN, ao caso PT/TVI e à aquisição dos submarinos", é referido.
Apesar de a doença o ter impedido de "prosseguir a sua atividade em termos plenos, empenhou-se na luta pela despenalização da eutanásia, tendo sido um dos principais ativistas do Movimento pelo Direito a Morrer com Dignidade".
"O seu último contributo para a democracia portuguesa foi a proposta de revisão da Lei de Bases da Saúde, que elaborou juntamente com António Arnaut, e que ambos publicaram em livro com o título "Salvar o Serviço Nacional de Saúde", lê-se também no texto.
No voto de pesar é também recordado que João Semedo foi "educado num ambiente familiar de discussão aberta e de luta contra a ditadura" e que "muito cedo se tornou ativista estudantil".
"Tinha já aderido ao PCP em 1971, do qual viria a ser membro do Comité Central. No ano seguinte foi preso em Caxias, recusando-se a assinar o documento elaborado pela PIDE a confessar atividades subversivas e a comprometer-se a abandoná-las", é lembrado.
A "importante ação como militante comunista" no Porto é ainda destacada, bem como a presidência do Conselho de Administração do Hospital Joaquim Urbano entre 2000 e 2006, cargo que deixou para ser deputado da Assembleia da República em regime de exclusividade.
"Aderiu ao Bloco de Esquerda em 2007, tendo integrado a sua Mesa Nacional e sido, com Catarina Martins, coordenador do partido entre 2012 e 2014", é referido.
O texto do voto de pesar termina com uma frase de uma entrevista de João Semedo numa altura em que o cancro já o limitava de forma severa: "tive a vida que escolhi, a vida que quis, não tenho nada de que me arrependa no que foi importante. Segui sempre a minha intuição, nunca me senti a fazer o que não queria. Sim, fui muito feliz".
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