Num comunicado, a área metropolitana salienta que, numa reunião do Conselho Metropolitano realizada na quinta-feira, os municípios da AML analisaram a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) no que respeita ao “processo de descentralização de competências, em especial nos domínios da educação, saúde e ação social”, e “anteveem algumas dificuldades na sua implementação, que podem afetar a qualidade do serviço assegurado atualmente pela administração central”.

“Foi ainda abordado o impacto que a assunção dessas responsabilidades acarretará para as autarquias, com a inerente transferência de trabalhadores e a sua operacionalização, que obrigará os municípios a uma articulação estreita e ágil com a administração central”, lê-se no comunicado da AML.

Na nota, a AML adianta ainda que na reunião “ficou, no entanto, claro que a descentralização de competências é um anseio antigo dos municípios que compõem a Área Metropolitana de Lisboa, os quais, ao longo dos anos, ainda que com opiniões diferenciadas, têm demonstrado reunir condições para assumir mais competências e responsabilidades, beneficiando da proximidade e da experiência decorrente de anteriores processos de descentralização”.

“No fundamental”, a AML concorda com uma posição já assumida pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e também irá pedir “reuniões com o Governo, de forma a transmitir as dificuldades sentidas pelos municípios que a compõem, convicta de será possível consensualizar soluções que permitam o efetivo financiamento das competências transferidas e a transferir”, é acrescentado.

A ANMP criticou a proposta de Orçamento do Estado para 2022, por excluir "um conjunto relevante" de reivindicações que os municípios enviaram previamente ao Governo, nomeadamente "valores atualizados" para financiar a descentralização de competências.

"Uma das preocupações da Associação é garantir o efetivo financiamento da descentralização de competências com valores atualizados que reflitam a nova realidade do aumento de custos, designadamente dos bens materiais, recursos humanos, transportes e refeições escolares, e esta proposta de lei embora inscreva, pela primeira vez, o Fundo de Financiamento da Descentralização, não assegura a correção necessária", referiu a ANMP, salientando que pediu reuniões ao Governo para abordar o assunto.

Na reunião realizada na quinta-feira, o Conselho Metropolitano da AML analisou ainda um plano de operações integradas em comunidades desfavorecidas na AML, o arranque da operação da Carris Metropolitana e o projeto AML Alimenta, que pretende sensibilizar operadores económicos e institucionais e cidadãos para uma alimentação sustentável, de base local.

Fazem parte da AML os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sintra, Sesimbra, Setúbal e Vila Franca de Xira.