Em declarações aos jornalistas, à margem do encerramento do Fórum de Energia em África, João Pedro Matos Fernandes esclareceu que já tem o “parecer jurídico feito pelas entidades públicas do Governo que confirma que esta é uma atividade de transporte de combustível”, podendo assim ser feita pela CLC (Companhia Logística de Combustíveis).

“Estão hoje também do nosso lado abertas as condições para começar a negociar com a CLC, se não acontecer na próxima semana, acontece na outra de certeza”, acrescentou o governante com a pasta do Ambiente.

Em 29 de maio, Matos Fernandes anunciou que estava a ser avaliada juridicamente a candidatura por parte da CLC, controlada pela Galp, que é a empresa responsável pela exploração do oleoduto entre Sines e Aveiras de Cima e também pela armazenagem e expedição de combustíveis na instalação de Aveiras de Cima.

Se a atividade fosse encarada como uma atividade de transporte, abria-se a possibilidade de negociar diretamente com este interessado. Caso fosse entendida juridicamente como atividade de distribuição, teria de se avançar com um concurso público.