Os arguidos da Operação 'AB INITIO' apresentaram-se esta manhã no Juízo de Instrução Criminal do Funchal, no Palácio da Justiça.

São oito os arguidos que serão presentes à juíza Susana Mão de Ferro para primeiro interrogatório judicial, sendo que esta quinta-feira decorrerá apenas a leitura do Despacho de Indicação do MP.

O que aconteceu?

A Polícia Judiciária deteve, na última terça-feira, sete pessoas, entre as quais autarcas e empresários, na Região Autónoma da Madeira, no âmbito de uma operação relacionada com suspeitas de criminalidade económica e financeira.

A operação visou também a execução de 43 mandados de busca domiciliárias e não domiciliárias, adianta um comunicado da PJ.

Duas das buscas foram efetuadas em sedes de municípios e quatro em secretarias regionais.

As buscas realizam-se no âmbito de um inquérito que corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa e está sob segredo de justiça, adiantou a PGR numa resposta escrita enviada à agência Lusa.

A operação denomina-se “AB INITIO” e mobilizou 110 elementos da PJ, quatro procuradores do Ministério Público, dois juízes do Tribunal Judicial do Funchal e seis elementos do Núcleo de Assessoria Técnica, indica a mesma informação da Polícia Judiciária.

Qual a base da investigação?

A investigação da Polícia Judiciária abrange pelo menos 25 concursos efetuados entre 2020 e 2024.

Ainda de acordo com a PJ, a investigação foi desencadeada em 2020 pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção e pelo Departamento de Investigação Criminal da Madeira e incide “sobre condutas consideradas como criminalidade altamente organizada”.

Fonte judicial indicou também à Lusa que a investigação está relacionada com as buscas e detenções efetuadas no início do ano, na ilha da Madeira, envolvendo, entre outros, o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado. O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, também foi constituído arguido.

“Em causa estão adjudicações efetuadas por entidades públicas regionais, através dos seus representantes, titulares de cargos políticos e funcionários, a sociedades controladas por um único indivíduo, bem como, com outras empresas geridas por pessoas com quem o mesmo tem relações de amizade, em violação das regras dos concursos públicos”, é referido numa nota divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a PJ, em causa estão suspeitas da prática dos crimes de participação económica em negócio, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, prevaricação e financiamento proibido de partidos políticos.

De acordo com a investigação, as empresas dos detidos faturaram 3,2 milhões com entidades públicas. A Secretaria da Agricultura e a IASaúde são os maiores adjudicantes das sociedades agora visadas no âmbito da Operação ‘AB INITIO’.

Quem são os arguidos?

Carlos Teles, autarca da Calheta, começou como vereador e depois foi vice-presidente, sendo há 11 anos presidente do Município.

Daniela Rodrigues, antiga chefe de gabinete da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Trabalhou ainda no governo, primeiro como assessora para a área da economia, depois na chefia do gabinete da secretaria.

Cecília Aguiar trabalhou também na Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural que estão sob investigação, como assessora para a coordenação da organização e realização de eventos promocionais de produtos agrícolas e agroalimentares regionais, coordenação da conceção de material promocional institucional sobre os produtos e as atividades agrícolas e agroalimentares regionais.

Humberto Vasconcelos liderou a antiga Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, entre 2015 e 2023, passando depois a tutelar a Agricultura e Desenvolvimento Rural. É sobre a sua ex-Secretaria que recaem vários dossiers em investigação.

Paulo Santos, antigo diretor regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, fez parte da equipa de Humberto Vasconcelos desde abril de 2015.

Bruno Freitas é o presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Administração de Saúde.

Humberto Drumond e Miguel Nóbrega, sócios na empresa de comunicação Dupla DP, que é acusada de ter lesado o erário público em diversos negócios que envolveram as áreas de ação dos restantes seis visados na operação.

José Prada, Secretário-geral do PSD/Madeira.