“Como eu já tinha dito, eu sou coerente com as minhas palavras e com as minhas posições. Apesar de sair daqui constituído arguido e com um mero TIR [Termo de Identidade e Residência], o que é certo e o que eu disse é que se fosse constituído arguido iria suspender o mandato. É exatamente isso que eu irei fazer pelo tempo que entender por conveniente”, afirmou Pinto Moreira aos jornalistas à saída do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, onde foi ouvido por procuradores do Ministério Público (MP).

O arguido disse que “respondeu a todas” as perguntas colocadas pelos procuradores do MP, reiterando que “sempre agiu no superior interesse” dos espinhenses e da cidade de Espinho, no distrito de Aveiro.

“Estou de consciência absolutamente tranquila, colaborei com a justiça, respondi a todas as questões que me foram colocadas, procurei esclarecer os senhores procuradores relativamente a todas as questões que me foram colocadas em cima da mesa”, declarou Pinto Moreira.

O processo da Operação Vórtex está relacionado com “projetos imobiliários e respetivo licenciamento [na Câmara de Espinho], respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos”, segundo a Polícia Judiciária.

Questionado hoje sobre as suas expectativas em termos partidários, o arguido respondeu que é “militante social-democrata”, acrescentado que “sempre disse que não prejudicaria” o seu partido e o seu líder, Luís Montenegro.

Em causa está a “alegada prática” de crimes de corrupção passiva de titular de cargo político - “eventualmente agravado” se a vantagem “for de valor elevado” ou "consideravelmente elevado” -, prevaricação, tráfico de influência e abuso de poderes, segundo o parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados que, em 10 de fevereiro, confirmou a autorização do levantamento da imunidade parlamentar do deputado do PSD Joaquim Pinto Moreira.

“Sempre agi, na minha qualidade de presidente de câmara, com absoluta consciência e com sentido de dever e com responsabilidade, sempre no respeito pelos superiores interesses dos espinhenses, e, sobretudo, sempre interessado no desenvolvimento do concelho de Espinho”, sustentou o arguido, à saída do TIC do Porto.

Pinto Moreira revelou ainda que “haverá uma diligência de pesquisa informática, que é meramente processual e que não tem nada a ver com o interrogatório”, acrescentando que terá de voltar ao TIC do Porto para essa “pesquisa informática”.

Pinto Moreira chegou ao TIC do Porto pouco antes das 09:00 e, em breves declarações aos jornalistas, já tinha dito estar “de consciência tranquila” e pronto a “colaborar com a justiça”.

“Sempre agi no superior interesse dos espinhenses e da cidade de Espinho. Foi isso que fiz durante 12 anos. Estou aqui para colaborar com a justiça”, disse esta manhã Pinto Moreira.

Foi no âmbito deste processo, denominado de Operação Vórtex, que a residência de Joaquim Pinto Moreira, presidente da Câmara Municipal de Espinho entre 2009 e 2021, foi alvo de buscas e o seu computador e telemóvel foram apreendidos.

Esta operação resultou na detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), - que entretanto renunciou ao mandato -, de um funcionário desta e três empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.

Pinto Moreira foi eleito deputado pela primeira vez nas legislativas de 2022, tendo chegado a vice-presidente da bancada social-democrata na direção de Joaquim Miranda Sarmento, já depois de Luís Montenegro assumir a presidência do PSD.

Após ter sido alvo de buscas domiciliárias no âmbito da operação Vórtex, o social-democrata deixou a vice-presidência do Grupo Parlamentar do PSD e a presidência da comissão parlamentar de revisão constitucional.

O ex-presidente da Câmara de Espinho Miguel Reis é o único arguido deste processo que se mantém em prisão preventiva.

O empresário Francisco Pessegueiro viu alterada a medida de coação para prisão domiciliária, depois de ter estado em prisão preventiva durante cerca de dois meses, informou esta semana a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a PGR, esta nova medida de coação será cumulada com outras, entre as quais o pagamento de uma caução no valor de 107.500 euros.

Os restantes três arguidos, o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia do distrito de Aveiro, um arquiteto e outro empresário, aguardam o desenrolar do processo em liberdade.

Um destes arguidos ficou ainda suspenso do exercício de funções públicas e outro ficou obrigado a pagar uma caução no valor de 60 mil euros, no prazo de 10 dias. Todos eles ficaram ainda proibidos de contactar com outros arguidos e testemunhas no processo.

Os cinco arguidos foram detidos a 10 de janeiro por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências, no âmbito da Operação Vórtex.