A Operação Vortex, levada a cabo pela Polícia Judiciária em janeiro do ano passado, envolveu cerca de 20 buscas domiciliárias e não domiciliárias a serviços da Câmara de Espinho, residências de funcionários da autarquia e diversas empresas sediadas nesse concelho e também no do Porto.

As autoridades acabaram por deter, na altura, cinco pessoas.

Esta quinta-feira começou então o julgamento.

O que está em causa?

Todos os arguidos, oito no total, estão indiciados pela prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.

As buscas das autoridades e a investigação dizem respeito a licenciamentos urbanísticos. Em causa estarão três projetos que terão sido aprovados ao Grupo Pessegueiro por dois ex-autarcas da Câmara Municipal de Espinho.

A Operação Vórtex partiu do alegado acesso a informação e benefícios ilícitos na aprovação de cinco projetos, concretamente um hotel e a reconfiguração urbanística de um restaurante em Espinho, adquirido pelo Grupo Pessegueiro.

A investigação centra-se em "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos", de acordo com a PJ.

O Ministério Público acredita que um diretor da empresa em causa pagou 50 mil euros a cada um dos autarcas.

Quem são os arguidos?

São, no total, oito, com destaque para dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, os empresários Francisco Pessegueiro, João Rodrigues e Paulo Malafaia e ainda três pessoas que na altura trabalhavam na autarquia de Espinho, nomeadamente José Costa, ex-chefe do Departamento de Urbanismo, o antigo técnico Álvaro Duarte, e Pedro Castro e Silva, ex-chefe de Divisão de Planeamento e Projetos Estratégicos do município. Cinco empresas estão acusadas também de vários crimes económico-financeiros.

Miguel Reis está acusado de quatro crimes de corrupção passiva e de cinco de prevaricação. Segundo o MP terá recebido dinheiro e mobiliário de luxo, num total de 65 mil euros.

O outro ex-autarca, Pinto Moreira, responde por dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas. O antigo presidente foi apanhado nas escutas a pedir a Francisco Pessegueiro 25 mil euros por cada obra a favor do Grupo Pessegueiro. As autoridades acreditam que recebeu 50 mil euros para favorecer a viabilização do projeto 32 Nascente.

Já o empresário Francisco Pessegueiro, dono do Grupo Pessegueiro, está acusado de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e de dois crimes de violação das regras urbanísticas.

Por sua vez os também empresários João Rodrigues e Paulo Malafaia vão responder por oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e dois de violação das regras urbanísticas. Para o Ministério Público, estes tentaram influenciar os antigos autarcas de Espinho para que fossem aprovados vários projetos imobiliários.

O que se sabe até ao momento?

Um dos arguidos, Francisco Pessegueiro, confessou já antes do início do julgamento que tanto Miguel Reis como Pinto Moreira, ex-presidentes da Câmara de Espinho, pediam-lhe contrapartidas financeiras para agilizar e facilitar processos urbanísticos.

De acordo com este, os dois autarcas cobravam uma "taxa de urgência" para que os processos fossem céleres.

O empresário confessou que Pinto Moreira lhe pediu 50 mil euros para facilitar a aprovação dos projetos urbanísticos Lar Hércules e 32 Nascente e no caso de Miguel Reis, diz que este lhe sugeriu que a sua intervenção para acelerar alguns projetos teria um custo de 50 mil euros.

Os advogados do empresário dizem mesmo que em agosto de 2022 foi entregue cinco mil euros a Miguel Reis como adiantamento.

A Pinto Moreira o empresário diz que nunca chegou a entregar qualquer valor, apesar do pedido.