O Sindicato Nacional dos Farmacêuticos (SNF) entregou um pré-aviso de greve que abrange os farmacêuticos que trabalham nos serviços da administração pública. A paralisação resulta do rompimento unilateral dos compromissos assumidos pelo Governo nas negociações da carreira farmacêutica.

Estas negociações tinham sido finalizadas em março de 2017 e resultaram na proposta de um diploma que implementaria a carreira destes profissionais na administração pública, fundamentalmente, no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

No entanto, na segunda-feira, em reunião no Ministério da Saúde, foi dito a este sindicato que, por alteração do posicionamento do Ministério das Finanças em relação à implementação desta carreira, não seria possível prosseguir com o processo legislativo que culminaria na publicação do referido diploma.

Hoje, a Ordem dos Farmacêuticos (OF) solidariza-se com a paralisação decidida pelo SNF, o que acontece pela primeira vez em toda a história da profissão, considerando-a como último recurso e apelando ao reatamento do diálogo logo que possível.

“Todo o trabalho de apoio à tomada de decisão foi executado, a proposta de diploma está negociada e aceite pelas partes. É tempo de agir e promover a qualidade da assistência farmacêutica nos nossos hospitais” refere a OF em comunicado.

Segundo a ordem, a criação de uma carreira especial reservada aos farmacêuticos com vínculo ao Estado é uma aspiração de longa data dos farmacêuticos portugueses, das suas estruturas representativas e é matéria que tem vindo a ser alvo de discussão e de análises há mais de duas décadas.

Também a Associação Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares (APFH) anunciou o seu apoio à paralisação, considerando que esta greve espelha “a falência de todas as vias para, em negociação com o Ministério da Saúde, ser reconquistado um direito que lhes assiste e que há muito, de forma ininterrupta, contempla outras profissões, como médicos e enfermeiros”.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, Henrique Reguengo, a função destes profissionais no Serviço Nacional de Saúde é insubstituível em áreas tão críticas quanto as análises clínicas e a genética humana, bem como na aquisição, preparação e distribuição de medicamentos e dispositivos médicos, nomeadamente medicamentos para o tratamento do cancro e das doenças infeciosas.

Ao todo, existem cerca de mil farmacêuticos no SNS.

“Os farmacêuticos desempenham várias tarefas chave nos hospitais e instituições de saúde. As vezes não são tão visíveis para o público, mas estão envolvidos desde a produção, distribuição, preparação da quimioterapia, papéis-chave sem os quais muitos doentes não têm possibilidade de serem tratados”, disse.

Henrique Reguengo explicou ainda que da publicação do diploma não resultava qualquer impacto orçamental nem qualquer mais-valia para os farmacêuticos, a não ser a da adequada regulamentação e organização da função.