A informação foi publicada num comunicado do CADE, órgão fiscalizador responsável por prevenir e apurar abusos do poder económico, que não vê risco à concorrência no negócio, porque as empresas atualmente não atuam nos mesmos mercados.

A operação analisada pelo CADE prevê duas transações.

A primeira consiste na aquisição pela Boeing de 80% do capital do negócio de aviação comercial da Embraer, que engloba a produção de aeronaves regionais e comerciais de grande porte – operação comercial.

A segunda diz respeito à criação de uma ‘joint venture’ entre a Boeing e a Embraer, voltada para a produção da aeronave de transporte militar KC-390, com participações de 49% e 51%, respetivamente, – operação de Defesa.

Para a análise da operação comercial, o CADE conclui que esta “não deve ter impacto negativo nos níveis de rivalidade existentes neste mercado, apesar de as condições de entrada no setor não serem favoráveis”.

O órgão acrescenta que, por outro lado, “a ampliação do portefólio da Boeing deve aumentar a sua capacidade de exercer pressão competitiva contra a líder Airbus, empresa que domina esse mercado”.

Já no âmbito da operação de Defesa, o CADE declara que “não existe a possibilidade de exercício de poder de mercado, uma vez que a operação não representa a união dos portefólios de aeronaves de transporte militar das empresas, mas apenas a participação num projeto comum”.

Em suma, o órgão do Governo brasileiro conclui que a operação resultará em benefícios para a Embraer, que passará a ser um parceiro estratégico da Boeing, decidindo pela aprovação da operação sem quaisquer restrições.

“A divisão que permanece na Embraer — aviação executiva e de Defesa — contará com maior cooperação tecnológica e comercial da Boeing. Além disso, os investimentos mais pesados da divisão comercial, que possui forte concorrência com a Airbus, ficarão a cargo da Boeing”, indica o comunicado.

Segundo a imprensa brasileira, a compra da Embraer pela Boeing já foi aprovada por autoridades dos Estados Unidos e da China, mas ainda está sob análise da União Europeia.

A Embraer é fabricante e líder mundial de aeronaves comerciais com até 150 assentos e tem mais de 100 clientes em todo o mundo.

A empresa brasileira mantém unidades industriais, escritórios, centros de serviço e de distribuição de peças, entre outras atividades, na América, África, Ásia e Europa.

Em Portugal, no Parque de Indústria Aeronáutica de Évora, funcionam duas fábricas da Embraer, sendo que a empresa também é acionista da OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal, com 65% do capital, em Alverca, Lisboa.