A medida vai contra os compromissos internacionais assumidos pela Bielorrússia e é contrária ao “espírito de colaboração em que se baseia” a organização, de acordo com um comunicado da OSCE divulgado na segunda-feira.

A decisão “vai impedir os cidadãos e as instituições do país de beneficiarem de uma avaliação imparcial, transparente e completa”, lamentou o diretor do Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos (ODIHR, na sigla em inglês) da OSCE.

Matteo Mecacci acrescentou que a iniciativa contradiz o princípio da transparência, que assegurou ser essencial para a realização de eleições “genuinamente democráticas”.

A presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, Pia Kauma, disse que a decisão de “fugir à obrigação de convidar observadores” vai “contra o melhor interesse do povo bielorrusso”.

“Lamento profundamente que seja negada à Assembleia a oportunidade de contribuir para o desenvolvimento democrático através dos nossos processos de observação que temos realizado na Bielorrússia desde 1995, e apelo para uma maior abertura das autoridades bielorrussas”, salientou.

A OSCE garantiu que, embora não possa acompanhar no terreno as eleições parlamentares, o ODIHR “continua a observar” os acontecimentos na Bielorrússia.

O ODIHR tinha realizado consultas com as autoridades bielorrussas em outubro para tentar chegar a um acordo sobre o envio de uma missão de avaliação de necessidades pré-eleitorais.

Depois das eleições presidenciais de 2020, esta será a segunda vez que o ODIHR não vai observar o escrutínio na Bielorrússia devido à falta de um convite das autoridades do país.

A Bielorrússia “informou a OSCE sobre a intenção de não convidar observadores e apresentou argumentos e motivação”, disse, na segunda-feira, o representante permanente da Bielorrússia junto das organizações internacionais em Viena, Andrei Dapkiunas.

No final do mês, o país elege os membros do parlamento, na primeira eleição desde as presidenciais de 2020 que confirmaram o sexto mandato de Alexander Lukashenko e desencadearam uma onda sem precedentes de protestos.

O Governo de Lukashenko reprimiu duramente as manifestações e deteve mais de 35 mil pessoas, muitas das quais alvo de agressões por parte da polícia e forçadas a deixar o país.

As eleições do próximo mês decorrem numa altura em que cerca de 1.500 presos políticos continuam detidos, incluindo líderes de partidos da oposição, bem como o ativista dos direitos humanos e vencedor do Prémio Nobel da Paz em 2022, Ales Bialiatski.

Desde 1995, todas as eleições e referendos na Bielorrússia foram considerados como não conformes com os padrões da OSCE e como não sendo nem transparentes nem justos.

A líder da oposição bielorrussa Sviatlana Tsikhanouskaya, exilada na Lituânia, instou os bielorrussos a boicotarem a eleição de fevereiro, classificando-a como “uma farsa sem monitorização internacional”.