Luís Goes Pinheiro revelou que a AIMA vai "resolver as pendências até junho de 2025" e com os "funcionários" existentes. O presidente da agência está a ser ouvido hoje no parlamento sobre o funcionamento do organismo, que tenta regularizar os 410 mil processos pendentes de imigrantes no país.

Falando na Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição requerida pelo Bloco de Esquerda e Livre, Luís Goes Pinheiro afirmou que existem 342 mil pendências no capítulo de “manifestações de interesse e processos administrativos de autorização de residências”, a que se somam “70 mil processos que estão em tramitação”.

No total, é um valor máximo de pendências “ligeiramente acima dos 400 mil” pedidos por resolver pelas autoridades portuguesas, afirmou aos deputados Goes Pinheiro.

Esse número deverá baixar quando muitos processos forem encerrados, porque os imigrantes optaram por ir para outro país ou conseguiram a regularização de outro modo, nomeadamente através do visto de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e reagrupamento familiar.
“O contexto de pendência [de um processo] é estar à espera de uma ação” por parte da AIMA, explicou Goes Pinheiro.

Criada em outubro de 2023, a AIMA tem a responsabilidade de concluir o processo de regularização dos novos imigrantes, uma situação polémica, já que existem milhares de pendências e uma ameaça de saída de quase um quarto do pessoal do organismo, no quadro da mobilidade da função pública.

A 29 de outubro, a AIMA absorveu as funções do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e do Alto Comissariado para as Migrações (ACM), uma fusão contestada pela então oposição (na ocasião governava o PS com maioria absoluta), uma crítica que se acentuou nos últimos meses devido à incapacidade da organização em recuperar o número de pendências.

O Plano de Ação para as Migrações, agora anunciado pelo governo PSD/CDS, manteve o instituto público, retirou-lhe competências nas ordens de retorno de imigrantes e atribuiu-lhes novas na renovação de documentos.

O atual Governo decidiu também manter na presidência da AIMA Luís Goes Pinheiro, que fora secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa do PS, antes deste cargo.

Em entrevista à Lusa, Goes Pinheiro insistiu que só a modernização do sistema informático e a atualização do modelo de agendamento iria facilitar os procedimentos e permitir recuperar o tempo perdido nas pendências.