"A Comissão Política Nacional do PAN (CPN) aprovou a ratificação, por uma ampla maioria, do 'acordo de incidência parlamentar' celebrado com o PSD na Madeira, durante a reunião de hoje", indicou o partido, numa nota enviada à Lusa.

O Pessoas-Animais-Natureza considera que este acordo "é uma oportunidade histórica para introduzir as causas e valores do partido na governação regional, contribuindo, assim, para melhorar a qualidade de vida das pessoas, numa Madeira onde a proteção animal seja uma realidade e a proteção ambiental não seja apenas um agitar de bandeira".

"O PAN garante que irá acompanhar de perto o desenvolvimento deste acordo e garantir que ele reflita os interesses e preocupações das causas PAN", assinala o partido, defendendo que este entendimento "não é dar carta branca ao PSD Madeira ou ao [atual Presidente] Dr. Miguel Albuquerque, mas antes defender o cumprimento das propostas que foram apresentadas durante a campanha eleitoral".

E elencou algumas destas propostas: "Regulamentação do turismo e implementação da taxa turística, o passe saúde para os porto-santenses, vacinas gratuitas para os animais, apoio à esterilização de animais, atualização dos apoios às rendas de casas, ou a proteção da laurissilva, entre outros".

O partido defende ainda que "este acordo demonstra ainda um enorme sentido de responsabilidade para garantir aos e às madeirenses e porto-santenses que confiaram o seu voto no PAN que irá trabalhar afincadamente para levar a cabo o que propôs na campanha eleitoral".

"O PAN assume uma forma de estar na política responsável, concretizando uma nova etapa na política regional, com determinação para fazer a diferença", garante o partido, sustentando que "o voto no PAN fez a diferença".

O partido "agradece o apoio contínuo e a confiança" dos eleitores e compromete-se a "trabalhar incansavelmente para cumprir os compromissos assumidos e causar um impacto positivo na vida dos madeirenses e porto-santenses".

O comunicado assinala ainda que o PAN "tem como objetivo central a transformação da sociedade, para uma sociedade mais empática, mais justa e progressista, a defesa dos direitos das pessoas, das causas animalistas, da proteção ambiental e da promoção da igualdade" e que "a participação ativa e construtiva na política é essencial para atingir esses objetivos".

Sete membros da CPN do PAN da corrente interna "Mais PAN, Agir para Renovar" criticaram hoje o acordo de incidência parlamentar na Madeira, considerando que foi "cozinhado à porta fechada" e assinado "de forma abusiva", violando os estatutos do partido.

Estes dirigentes lamentaram também que o órgão máximo de direção política do PAN entre congressos só tenha discutido o assunto "um dia após a apresentação pública do acordo".

PSD e CDS-PP concorreram juntos às eleições de domingo, através da coligação Somos Madeira, que foi a força mais votada, com cerca de 43% dos votos, mas falhou por um deputado a maioria absoluta.

A coligação PSD/CDS-PP elegeu 23 deputados em 47, seguindo-se o PS, com 11, o Juntos Pelo Povo (JPP), com 5 eleitos, e o Chega, com 4. PCP/PEV, Iniciativa Liberal, PAN e Bloco de Esquerda também conseguiram representação parlamentar, todos com 1 eleito.

Na sequência do resultado das eleições de domingo, a deputada regional eleita pelo PAN, Mónica Freitas, e o presidente do PSD-Madeira, Miguel Albuquerque, negociaram um acordo de incidência parlamentar para a legislatura.