Na terça-feira, em conferência de imprensa, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, garantiu que não haverá aumento de preço da eletricidade para os consumidores domésticos do mercado regulado em 2022 e que haverá uma redução de pelo menos 30% na tarifa de acesso às redes para os industriais.

“Parece-nos que efetivamente o senhor ministro vem dar a mão e garantir que não há um aumento. Não se pode esquecer de que há depois todo um outro lado de políticas públicas em matéria de transição energética que tem de ser assegurado, para baixarmos as emissões e o consumo de energia”, afirmou Inês de Sousa Real aos jornalistas, durante uma ação de campanha no concelho da Amadora.

Segundo a porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), o país “continua a viver numa situação de pobreza energética” e “o combate às alterações climáticas não se faz só ou unicamente através da fatura da eletricidade”.

“Não nos podemos esquecer que hoje temos um país que continua a viver numa situação de pobreza energética e que [há pessoas] que precisam de um consumo de energia para não passar frio no inverno ou não passar demasiado calor no verão. Enquanto não corrigirmos estas assimetrias sociais dificilmente vamos poder estar aqui a discutir como é que através da fatura se evita consumos excessivos”, argumentou.

Para Inês de Sousa Real, a solução passa por recorrer à tarifa social de energia: “Ao invés de estarmos a mexer nos preços, seja através da baixa ou do aumento do consumo energético, em nosso entender estamos a falar de um problema social e a tarifa social de energia proposta pelo PAN dá resposta a isso mesmo, mas nós temos de garantir a autonomia energética do país”, ressalvou.

Na conferência de imprensa de terça-feira o ministro João Pedro Matos Fernandes referiu que se o mercado não regulado, no próximo ano, tiver tarifas mais altas do que o regulado, “a transação [dos consumidores de um mercado para o outro] está à distância de um telefonema e é imediata”.

O governante elencou um conjunto de ‘almofadas’ que beneficiam todos os consumidores, como a eliminação do sobrecusto da Produção em Regime Especial Renovável (PRE), que passará a ser um sobreganho, num valor que ascende a 250 milhões de euros, e a eliminação do sobrecusto com o Contrato de Aquisição de Energia (CAE) da central termoelétrica a carvão do Pego, gerando uma poupança anual de 100 milhões de euros, entre outras.

“Não há qualquer dúvida, embora quem faça as contas no final é a ERSE [regulador da energia], os consumidores domésticos não vão ter qualquer aumento no próximo ano”, frisou Matos Fernandes, admitindo até não excluir a possibilidade, “ainda de uma forma absolutamente marginal”, de o preço da eletricidade para aqueles consumidores poder baixar a partir de 01 de janeiro do próximo ano.

A ERSE entrega em 15 de outubro a primeira proposta de revisão tarifária da eletricidade, no entanto, segundo Matos Fernandes, o Governo decidiu antecipar as suas propostas para conter “alguma preocupação por parte dos cidadãos comuns e também dos senhores empresários”.

Na semana passada, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou que o preço da eletricidade vai voltar a aumentar, a partir de 01 de outubro, em 1,05 euros por mês para a maioria dos clientes doméstico do mercado regulado.