O projeto de lei do PAN – Pessoas, Animais, Natureza estabelece que “é proibida a prescrição e administração de medicamentos que contenham metilfenidato e atomoxetina no tratamento para a Perturbação de Hiperactividade com Défice de Atenção”, em crianças com idade inferior a seis anos.

O diploma propõe que as crianças com menos de seis anos que estejam a tomar aqueles medicamentos “devem interromper o tratamento farmacológico, nos termos a definir pelo médico, dando continuidade ao seu acompanhamento psicológico”.

O PAN incluiu um outro artigo, prevendo que “cabe à Ordem dos Médicos a definição das sanções disciplinares associadas ao incumprimento” da proibição.

Em comunicado, o PAN anunciou a intenção de agendar, na próxima reunião da conferência de líderes, dia 19, a discussão parlamentar deste diploma e de mais três projetos de resolução sobre o mesmo assunto, para a primeira quinzena de outubro, antes da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2019.

Num dos projetos de resolução, o PAN recomenda que o diagnóstico do défice de atenção e hiperatividade seja feito envolvendo uma equipa multidisciplinar que inclua um psicólogo, pais, professores, e um médico especialista.

Por outro lado, o PAN propõe a realização de uma campanha visando “sensibilizar” os profissionais para a importância da intervenção psicológica como tratamento de primeira linha.

O PAN defende um debate alargado à sociedade sobre a matéria, considerando que os medicamentos para a hiperatividade e défice de atenção têm estado a ser usados para “tratar” o que é considerado “mau comportamento” e a falta de atenção nas aulas e, assim, a ajudar a melhorar o rendimento escolar”.

Na base da “forte sobremedicação” de crianças e jovens com aquela substância ativa estará, segundo o PAN, a “competição social, a necessidade de resultados imediatos e a falta de tempo”.

“As denúncias acerca desta prescrição abusiva e exagerada têm gerado controvérsia em vários países e também em Portugal”, frisa o PAN.

Num debate quinzenal realizado em fevereiro do ano passado, o deputado único do PAN, André Silva, questionou o primeiro-ministro, António Costa, sobre a "forte sobremedicação de crianças com ritalina", medicamento que "duplicou as vendas nos últimos anos e é tomado por crianças cada vez mais novas".

“Estima-se que, em Portugal, 23 mil crianças estão medicadas para a perturbação da hiperatividade com défice de atenção”, refere o PAN, sublinhando que a utilização do metilfenidato “apresenta uma tendência de crescimento”.

Citando um estudo realizado pelo INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento, em 2015, o PAN sublinha que “as crianças portuguesas até aos 14 anos estão a consumir mais de 5 milhões de doses por ano de metilfenidato, sendo que o grupo etário dos 10 aos 14 anos foi o responsável pelo maior consumo desta substância, cerca de 3.873.751 doses”.

O mesmo estudo indica que “ao grupo etário entre os 0 e os 4 anos de idade foram administradas 2900 doses de metilfenidato, tendo sido no grupo etário dos 5 aos 9 anos administradas 1.261.933 doses” daqueles medicamentos.

Referindo um relatório da Direção Geral de Saúde “Saúde Mental 2015”, o PAN sublinha que persiste uma "percentagem significativa" de crianças naquela faixa etária a tomar medicamentos com a substância ativa metilfenidato, apesar de serem reconhecidas as "dificuldades no diagnóstico" da hiperatividade com défice de atenção especialmente em crianças em idade pré-escolar, e de haver recomendações internacionais no sentido de não lhes serem prescritos.