O Comité para a Eliminação da Discriminação Racial (Comité CERD) da ONU emitiu uma declaração que denuncia “o uso de força excessivo pelas forças de ordem”.

Na declaração, o comité apelou a Paris para “a adoção de uma legislação que defina e proíba a discriminação racial”.

Em resposta, o Ministério dos Negócios Estrangeiros francês afirma hoje que “qualquer medida de caracterização étnica por parte dos agentes da autoridade é proibida em França”, assegurando que “a luta contra os abusos dos chamados ‘controlos faciais’ tem sido intensificada”.

“Qualquer comportamento discriminatório denunciado será objeto de acompanhamento e, se comprovado, de sanções administrativas ou judiciais”, acrescenta o texto, lembrando que o agente da polícia que disparou o tiro mortal que desencadeou os motins foi “imediatamente levado a tribunal e está agora acusado de homicídio voluntário”.

De acordo com a diplomacia francesa, “as forças de ordem em França são sujeitas a um nível de controlo interno, externo e judicial que poucos países possuem”.

Na declaração, o ministério convida ainda o Comité CERD a “mostrar mais discernimento e moderação nos seus comentários, que lamenta serem unilaterais e aproximados” e exprime também “incompreensão perante a falta de solidariedade e de compaixão para com os eleitos ou representantes das instituições francesas que foram atacados (…) e para com os 800 policias, guardas e bombeiros feridos”.

A morte do jovem Nahel, assassinado por um agente da polícia durante um controlo na estrada, provocou noites de tumulto em todo o país.

A violência que se seguiu, sem precedentes desde 2005, lançou o foco sobre problemas da sociedade francesa, desde as dificuldades dos bairros até às relações tempestuosas entre jovens e as forças de ordem.

O Comité CERD manifestou preocupação com “a prática persistente de caracterização racial combinada com o uso excessivo de força na aplicação da lei, particularmente pela polícia, contra membros de grupos minoritários, nomeadamente, pessoas de origem africana e árabe”.

No comunicado, a França reiterou ser “um Estado de direito, respeitador das suas obrigações internacionais, nomeadamente, da Convenção Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial”.

“A luta contra o racismo e todas as formas de discriminação é uma prioridade política”, acrescentou o ministério francês.