O requerimento do Chega foi aprovado, com a abstenção do PCP, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e inclui, além da governante, a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), a Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV), a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).

A pedido do PS, foram acrescentadas três entidades a estas audições: a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ), a associação ‘Plano I’ e a associação ‘Casa Qui’.

Na apresentação do requerimento, o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, considerou importante perceber, com estas audições, se o aumento do número de queixas de violência no namoro significa que as pessoas estão mais dispostas a denunciar ou se existe de facto um aumento real destas situações.

“É importante falarmos num assunto que, infelizmente, é real”, acrescentou.

Pelo PSD, a deputada Emília Cerqueira também considerou o tema importante, destacou que é “uma preocupação constante” dos sociais-democratas e salientou a necessidade de tomar medidas preventivas e de combate a este fenómeno.

Patrícia Faro, do PS, propôs a audição das três entidades que foram acrescentadas ao requerimento e sublinhou que os socialistas têm acompanhado a evolução “deste fenómeno, crescente, emergente e dinâmico”.

“E nessa perspetiva é sempre uma preocupação tentarmos perceber, e de que forma o podemos combater”, disse.

No passado dia 14 de fevereiro, num comunicado que assinalava o dia dos namorados, a GNR diz que registou, em 2022, na área da sua responsabilidade, 1.421 crimes de violência no namoro em todas as faixas etárias - mais 28,5% do que em 2021 - especificando que 244 das vítimas se encontravam na faixa etária até aos 24 anos.

Segundo a GNR, o impacto deste tipo de violência em idades precoces pode ser a aceitação desta violência no futuro, comprometendo as vítimas envolvidas, as suas famílias e a sociedade no seu conjunto.

Também a Polícia de Segurança Pública (PSP) anunciou no mesmo dia ter registado 2.109 queixas de violência no namoro em 2022, o que representou um aumento de 10% em cinco anos.

A PSP precisa que, entre 2018 e 2022, recebeu 10.480 queixas por violência no namoro, sendo a maioria das vítimas mulheres.

Segundo a PSP, em 2018 foram registadas 1.920 queixas, no ano seguinte 2.185, em 2020 diminuíram para 2.051, voltando a subir em 2021 para 2.215 e, no ano passado, as denúncias voltaram a baixar, registando-se 2.109.

A polícia salienta que a violência no namoro assume vertentes física, psicológica, social, sexual e económica e essa violência pode ser concretizada através de injúrias, ameaças, ofensas, agressões, humilhação, perseguição ou devassa da intimidade.

A PSP apela para que as vítimas, como as pessoas que lhes são mais próximas, estejam atentas a sinais de pressão constante, como o isolamento da família e amigos em função da vontade do agressor.