A proposta da deputada Mircéa Delgado foi aprovada por 27 votos a favor e 26 contra, mas só depois de a mesa reconsiderar e não contar as nove abstenções, tendo em conta o entendimento anterior de aprovação da proposta carecer pela maioria dos deputados presentes (incluindo as abstenções), decisão que levou alguns deputados a considerarem recorrer ao Tribunal Constitucional.

A proposta mereceu votos a favor de deputados dos três partidos representados no parlamento, mas também críticas que alegavam tratar-se de uma “sobrevalorização do português”, face à língua crioula cabo-verdiana, ou posições totalmente a favor de outros deputados, o que dividiu o parlamento ao longo de várias horas de debate e constantes interrupções.

“Este percurso de séculos da língua portuguesa no chão de Cabo Verde e a sua importância como elemento identitário de primeira grandeza, a par da língua cabo-verdiana, não nos permite ficar indiferentes a alguns sinais de fadiga com origem diversa, visíveis na utilização da língua portuguesa no nosso país, em contramão com a tendência mundial da sua valorização como meio de comunicação e também de cooperação e de troca nas múltiplas dimensões”, alegou a deputada, ao apresentar a proposta.

As dúvidas dos deputados colocaram-se igualmente por se tratar de um processo de classificação por via legislativa e não técnica, como é determinado por resoluções nacionais e internacionais. Este foi de resto o primeiro entendimento no parecer anterior da Comissão Especializada de Educação, Cultura, Saúde, Juventude, Desporto e Questões Sociais da Assembleia Nacional, que devolveu o projeto de lei à deputada proponente.

A comissão entendeu primeiro não emitir parecer favorável ao projeto, face ao parecer negativo do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, através da Direção do Património Imaterial, e “na ausência de um parecer externo solicitado ao instituto Camões para fundamentar e fornecer mais elementos de análise”, mas a proposta acabaria por ser agendada para votação nesta sessão plenária.

O projeto de lei pretende classificar a língua portuguesa como património cultural imaterial, por ser “parte integrante e estruturante” da história do arquipélago.

“A língua portuguesa é parte integrante e estruturante da história, da sociedade e da identidade da nação cabo-verdiana”, lê-se na proposta apresentada à Assembleia Nacional pela deputada Mircéa Delgado.