O acordo de colaboração entre a PSML e a Câmara de Sintra, a que Lusa teve hoje acesso, visa estabelecer uma ação concertada para a “execução de obras de requalificação urbana e outras iniciativas com relevância ambiental e cultural” nas áreas legalmente a cargo das duas entidades.

A PSML transferirá para o município 500.000 euros destinados a apoiar obras e iniciativas abrangidas pelo acordo, comprometendo-se a câmara a concretizar os trabalhos e ações de requalificação urbana e a suportar “financeiramente o valor que exceda o apoio recebido”.

No documento salienta-se que a sociedade de capitais públicos, criada na sequência da classificação da Paisagem Cultural de Sintra pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), gere os principais parques e monumentos no município, incluindo os palácios nacionais de Sintra e de Queluz ou o farol do Cabo da Roca.

“A imagem de Sintra encontra-se indissociavelmente conexa à sua envolvente natural, cultural e edificada, que urge preservar, otimizar e defender, com vista à manutenção e reforço das condições únicas que lhe têm vindo a conferir a natureza de um destino de excelência”, frisa-se no protocolo.

A verba estabelecida no protocolo, que irá vigorar até ao final de 2020, vai ser “aplicada na requalificação da vila histórica, juntamente com 100.000 euros do orçamento da câmara para outras intervenções e a receita da taxa turística”, explicou à Lusa o presidente da autarquia, Basílio Horta (PS).

Enquanto o apoio da PSML se destina a ser aplicado em projetos na área de requalificação urbana (ARU) do centro histórico de Sintra, incluindo o programa ReaViva, que comparticipará obras nas partes comuns e exteriores de imóveis antigos, a taxa turística será para financiar obras nas diversas ARU.

Segundo o presidente da autarquia, o município vai criar uma taxa turística, no primeiro trimestre de 2019, sobre dormidas de visitantes no concelho, que “no ano inteiro deve andar à volta de cerca de 800.000 euros, a manter-se o nível de ocupação turística atual”.

A receita da taxa turística financiará projetos nas ARU já criadas do centro histórico de Sintra, de Algueirão-Mem Martins/Rio de Mouro, de Rio de Mouro Velho, de Agualva, de Queluz/Belas e do Bairro de Vale de Moura (Almargem do Bispo, Pero Pinheiro e Montelavar).

A autarquia possui em processo de aprovação mais três ARU em aglomerados do litoral (Colares-Almoçageme, Ulgueira-Cabo da Roca e São João das Lampas-Magoito).

As obras de requalificação urbana a promover pela câmara ou abrangidas por apoio municipal incluem a reabilitação de espaço público, nomeadamente de equipamentos e mobiliário urbano, bem como do edificado.