Em declarações aos jornalistas após um encontro na Associação dos Inquilinos Lisbonenses, em Lisboa, Paulo Raimundo considerou que o dia de hoje ficou “marcado por duas más notícias” no que se refere à habitação, começando por criticar a decisão do Governo de não aplicar um travão às rendas em 2024, tal como tinha feito este ano.

Para Paulo Raimundo, esta decisão traduz-se, na prática, no Governo a decretar “um aumento de 7% nas rendas”.

Não “precisávamos que, em cima do aumento brutal do custo de vida, em cima de tudo a aumentar, em cima dos baixos salários e pensões, um aumento de 7% nas rendas, (…) que vai naturalmente ter impactos”, disse.

O secretário-geral do PCP considerou que não “há medidas de minimização que impeçam os impactos negativos” da decisão, salientando que, este ano, mesmo com o limite máximo de 2% imposto pelo Governo, “não foi possível travar o aumento geral das rendas”.

“Agora imagine-se o que é que vai acontecer no próximo ano com esta decisão do Governo? Estamos muito preocupados com isso”, referiu, recordando que o PCP propôs um aumento máximo de 0,43% nas rendas do próximo ano, que foi chumbado no parlamento esta quarta-feira.

“O Governo decidiu não aplicar a chamada medida travão, vai ter que arcar com as consequências e responsabilidades da decisão que tomou”, disse.

Questionado se considera que o executivo cedeu à pressão dos senhorios, Paulo Raimundo respondeu que não vale a pena estar a “responsabilizar proprietários ou senhorios”, uma vez que “quem decidiu foi o Governo”.

“É uma opção do Governo, não vale a pena estarmos a ver quem é que pressionou mais”, disse.

Já sobre o facto de o Banco Central Europeu (BCE) ter hoje decidido deixar as taxas de juro inalteradas – interrompendo os aumentos que vinham sendo decretados desde julho de 2022 -, o líder do PCP defendeu que o que era preciso era “uma redução das taxas de juro”, considerando que essa era a “única notícia positiva” que poderia ter saído de Frankfurt.

“A não redução das taxas de juro por parte do BCE traduz-se em manter a corda no pescoço de milhares e milhares de pessoas que têm créditos à habitação, mas também de milhares e milhares de micro, pequenos e médios empresários”, criticou.

O Governo, reunido hoje em Conselho de Ministros, decidiu não impor em 2024 um travão às rendas, que serão atualizadas em 6,94%, tendo aprovado medidas para reforçar os apoios aos inquilinos.

Ao contrário do que sucedeu este ao, em que foi colocado um valor limite à atualização do valor das rendas — que subiram 2% em vez dos 5,43% que decorriam da lei –, em 2024 não haverá este tipo de limitações, tendo o Governo optado por reforçar o apoio aos inquilinos com rendimentos até ao 6.º escalão do IRS e taxas de esforço com a renda acima de 35%.

Como forma de mitigar o impacto da atualização das rendas, o Governo aprovou hoje uma medida que atualiza automaticamente o apoio extraordinário à renda acrescendo-lhe 4,94 % do valor da renda mensal, sendo este reforço concedido mesmo que tal implique a ultrapassagem do atual montante máximo do apoio (que são 200 euros).