O PCP vai insistir, em sede orçamental, na fixação do salário mínimo nacional nos 1.000 euros, além de propor um aumento extraordinário das pensões de 5%, com um mínimo de 70 euros.

Estas medidas constam de um conjunto de 14 propostas apresentadas pela líder parlamentar do PCP, Paula Santos, na Assembleia da República, durante a conferência de imprensa de encerramento das jornadas parlamentares do partido.

Paula Santos defendeu que “a valorização dos salários e das pensões, dos trabalhadores e reformados, respetivamente, é essencial para melhorar as suas condições de vida e fazer face ao elevado custo de vista”.

“Limitar o aumento dos salários dos trabalhadores da administração pública a 2% e a atualização das pensões a pouco mais do que isso, como pretende o Governo, não permite recuperar nem valorizar o poder de compra”, criticou.

A líder parlamentar do PCP salientou assim que o partido vai propor “a valorização do poder de compra dos trabalhadores da administração pública e do setor empresarial do Estado, incluindo o setor empresarial local, por via da negociação coletiva com os representantes dos trabalhadores, que considere a reposição e valorização do poder de compra em 2025 e a fixação de mecanismos de reposição face às perdas acumuladas desde 2010”.

“O PCP entende que a referência para o aumento dos salários deverá fixar-se nos 15%, com um mínimo de 150 euros, a par do aumento do salário mínimo nacional para os 1.000 euros em janeiro de 2025 e não para 2028”, anunciou Paula Santos.

A líder parlamentar frisou ainda que o PCP vai propor, no debate orçamental, “o aumento extraordinário das pensões em 5%”, com um mínimo de 70 euros por pensionista.

Entre outras das medidas que o PCP vai voltar a levar ao Orçamento do Estado, consta a criação de um regime de dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde (SNS), “de caráter opcional para médicos e enfermeiros, com a possibilidade de ser alargado a outros profissionais de saúde em falta no SNS, com a majoração em 50% da remuneração base e em 25% na contagem do tempo para efeitos de progressão”.

Entre as propostas hoje apresentadas, consta também a eliminação das propinas de licenciatura, mestrado integrado, mestrado, doutoramento, pós-graduações e cursos técnicos superiores profissionais, além de sugerir também, para combater a carência de professores, a “atribuição de um apoio à habitação até 700 euros e de um apoio à deslocação quando a distância entre a residência e a escola for superior a 50 quilómetros”.

Questionado sobre o impacto que estas propostas teriam nas contas públicas, Paula Santos salientou que, entre as medidas hoje apresentadas, constam também iniciativas para aumentar a receita fiscal, como a eliminação de benefícios fiscais ou “a tributação efetiva dos lucros gerados em Portugal”.

“Só na eliminação dos benefícios fiscais, estamos a falar de cerca de 1.800 milhões de euros que poderiam ser canalizados para investir neste conjunto de outras propostas que aqui trazemos. (…) Mas estamos também a trabalhar num conjunto de outras propostas em matéria fiscal que, em seu tempo, daremos conhecimento e que permitem arrecadar ainda mais receita por parte do Estado”, disse.

Paula Santos defendeu que “há condições financeiras” para resolver os problemas.

“Eles não são resolvidos porque o Governo não quer, um dos exemplos é o que diz respeito ao excedente orçamental, que o Governo coloca como o alfa e o ómega. (...) Estamos a falar de recursos financeiros que podem, e devem, ser mobilizados para valorizar os profissionais na área da saúde ou da educação, para dar estes dois exemplos”, frisou, salientando ainda que, na proposta orçamental, o Governo prevê gastar 1.500 milhões de euros em parcerias público-privadas.

“Vejamos o que é que isso não significaria também na mobilização destes recursos para investimento público. O problema não é um problema de recursos, é de vontade política”, disse.

(Notícia atualizada às 17h29)