O projeto-lei comunista foi hoje apresentado no Porto pelo deputado Jorge Machado em nome dos "ganhos que a mobilidade e os transportes" irão conseguir ter.

Jorge Machado considerou "indispensável confirmar" o ‘Andante' como título de acesso universal ao serviço público de transportes, num conjunto de medidas que prevê também compensações para os diversos operadores.

Propondo a revogação do decreto-lei 8/93, de 11 de janeiro, que esteve na origem dos "passes combinados", o PCP quer "retomar uma política de promoção e defesa da mobilidade e do transporte público como direito das populações", lê-se no projeto-lei.

No novo sistema, o ‘Andante’ passaria a abranger toda a AMP "por áreas geográficas a definir" em diálogo "com as empresas públicas e privadas, autarquias e movimentos de utentes" daquele serviço, acrescenta o documento.

O projeto-lei prevê ainda descontos de 50% para cidadãos com "idade até 24 anos sem rendimentos próprios", estudantes do "ensino superior e não superior", pessoas com "mais de 65 anos ou em situação de reforma por invalidez ou velhice", e para indivíduos "portadores de deficiência", sendo que em caso de haver acompanhante, "este terá um desconto de 25%".

No que diz respeito à receita para os operadores, o PCP propõe que seja "proporcional à repartição ponderada do número de passageiros" e ao número destes "transportados por quilómetro" pelos operadores, "tendo em conta o modo do transporte", deixando os comunistas para o Governo "definir a fórmula de cálculo".

"Depois de termos travado o processo de privatização do Serviço de Transportes Coletivos do Porto (STCP), e aquilo que conseguimos no investimento na rede do Metro, queremos agora que haja uma adequação do ‘Andante’ ao que são as necessidades do dia a dia das populações", justificou Jorge Machado.

Para o deputado, "não faz sentido que os utentes, para circular dentro da AMP, tenha de usar dois ou três passes”.

O projeto-lei foi apresentado na sexta-feira na Assembleia da República, tendo o deputado mostrado estar otimista que o PS, "na linha das recentes aprovações das matérias apresentadas pelo PCP", possa também vir a "viabilizar este documento".