O regulamento visa a esterilização cirúrgica de cães e gatos e estabelece as condições de atribuição dos apoios, sob a forma de um 'voucher' atribuído pelo município.

O valor a conceder é determinado em função do rendimento mensal líquido de cada agregado familiar, podendo ir dos 25% aos 100% dos encargos.

A utilização do ‘voucher' de apoio é válida para esterilização cirúrgica de animais de companhia realizada nos centros de atendimento médico veterinário que tenha celebrado acordo com a Câmara de Penafiel.

A aprovação deste regulamento acontece no contexto do novo quadro legal nacional que estabelece a proibição de abate de animais errantes como forma de controlo da população, privilegiando a esterilização.

Para a autarquia de Penafiel, "as dificuldades financeiras são um dos principais motivos para os detentores de animais de companhia não promoverem o controlo reprodutivo dos seus animais através da esterilização cirúrgica".