A petição “Pelo reconhecimento e dignificação dos Farmacêuticos na defesa e valorização do SNS” foi lançada por um grupo de cidadão que vai entregar hoje ao início da tarde o documento numa audiência com o vice-presidente da Assembleia da República, Adão e Silva, disse à agência Lusa Joana Russo, uma das responsáveis pela organização da petição pública.

No documento, os peticionários afirmam que esta ação visa “chamar a atenção para as questões essenciais que afetam os farmacêuticos a exercer funções nas instituições públicas nacionais e regionais e que necessitam de uma resolução urgente”.

Joana Russo, farmacêutica, adiantou que a petição, que conta com perto de 10.000 assinaturas (a partir das 7.500 já dá direito a ser debatida na Assembleia da República), visa alertar para “a forma como estes farmacêuticos têm sido tratados do ponto de vista de negociação e de valorização [da carreira], da implementação da residência farmacêutica [internato]” e para “algumas injustiças” relacionadas com o facto “de não haver atualização da tabela remuneratória há 24 anos”.

“Esta situação, e muito bem, já foi revista para outras carreiras e os farmacêuticos têm ficado prejudicados com esta não revisão [da tabela remuneratória], sendo que nós temos uma formação científica muito extensa, muito completa e que acaba por não estar a ser valorizada”, salientou.

Os signatários afirmam no documento que “os farmacêuticos são discriminados quando comparados com os outros profissionais de saúde com os quais colaboram diariamente na sua vida hospitalar, ao não terem o justo reconhecimento da dignidade e do valor da sua atividade profissional”

Destacam ainda como pontos de preocupação, além da não revisão e atualização da tabela remuneratória, a não contagem integral do tempo de serviço no sistema público de saúde para efeitos de promoção e progressão na carreira, tanto para os farmacêuticos em regime de contrato individual de trabalho como para aqueles em regime de contrato de trabalho em funções públicas, 80% dos quais estão na base da carreira, muitos com 20 ou 30 anos de serviço.

“A insuficiência do número de farmacêuticos de acordo com as necessidades e complexidade das atividades desenvolvidas, que compromete a qualidade dos serviços prestados, a segurança no circuito do medicamento e o acesso adequado à saúde pela população”, a precariedade, em termos salariais e de tipologia contratual, e o não reconhecimento dos títulos de especialistas atribuídos pela Ordem dos Farmacêuticos para efeitos de integração nas Carreiras Farmacêuticas públicas são outras preocupações apontadas no documento.

Os peticionários apelam aos deputados “a mais cuidada atenção e rápida resolução dos pontos expostos” no documento.

“O prolongar das injustiças descritas prejudica não só os Farmacêuticos a exercer funções em instituições nacionais e regionais tuteladas pela Administração Pública, como também a qualidade dos serviços prestados aos utentes do Serviço Público de Saúde”, concluem.