A Polícia Judiciária confirmou esta manhã a detenção de João Rendeiro em comunicado, mas foi através de uma conferência de imprensa, na sede da autoridade judicial, que o Diretor da Polícia Judiciária, Luís Neves, deu conta de alguns dos detalhes desta detenção:
- Em setembro, quando a PJ foi informada da fuga de João Rendeiro, foi emitida "uma notícia vermelha — de pessoa procurada para deter — e começamos imediatamente a trabalhar nesse sentido", diz Luís Neves.
- João Rendeiro saiu do Reino Unido a 14 de setembro e entrou na África do Sul a 18 de setembro.
- Quando Maria de Jesus Rendeiro foi detida, já a PJ conhecia o paradeiro do ex-banqueiro. Recorde-se que a esposa de Rendeiro terá dito à data ao Tribunal de Instrução Criminal (TIC) que este se encontraria na África do Sul.
- Acrescenta Luís Neves que a PJ recolheu "informação de que terão havido saídas e entradas nos países que fazem fronteira" com a África do Sul. O Diretor Nacional da PJ não quis porém adiantar por que países fronteiriços passou o ex-banqueiro.
- Pouco tempo depois, a PJ estabeleceu contactos com os parceiros no país em sede de cooperação policial internacional. "Na semana de 20 a 24 de novembro, reunimos com os parceiros e mais altos dirigentes policiais da República da África do Sul, quando explicámos o quão graves foram os crimes desta pessoa".
- O culminar da operação deu-se com a detenção de João Rendeiro "hoje [sábado, 11 de dezembro] às 7h00 da manhã na República da África do Sul".
- João Rendeiro será apresentado às autoridades judiciárias no país nas próximas 48 horas.
- A PJ informou os parceiros que este não tem qualquer intenção de se apresentar às autoridades portuguesas, mas "tudo faremos para que a Justiça seja materializada nesta parte final".
- No momento da detenção, o ex-banqueiro "ficou surpreso, não estava à espera", adianta Luís Neves.
- Para o Diretor Nacional da Polícia Judiciária, "João Rendeiro dizer que não está fugido é patético, no mínimo, já que são conhecidos os vários locais, cidades, onde andou a esconder-se para dificultar o cumprimento desta detenção".
- O ex-banqueiro "não tinha disfarce, mas tinha muitos cuidados e não circulava livremente" na África do Sul.
- Portugal "tem ainda alguns formalismos a cumprir" com os parceiros sul-africanos, mas Luís Neves garante que, "contrariamente ao que foi dito, há possibilidade de extraditar esta pessoa".
- Agora, "João Rendeiro será presente às autoridades nas próximas 48 horas para efeitos de decisão relativamente ao seu futuro, designadamente se será decretada a prisão preventiva. Face ao enorme perigo de fuga e à sua personalidade, ao que já disse e evidenciou, iremos reforçar essa necessidade de uma medida detentiva para que a extradição seja acautelada", diz Luís Neves.
- Questionado sobre o local onde o ex-banqueiro está neste momento, o diretor da Polícia Judiciária disse apenas que "está detido muito longe de Pretória e de Joanesburgo".
- Adiantou, todavia, que a PJ detetou "há muito tempo que João Rendeiro estava na zona mais rica de Joanesburgo, na zona financeira, em Southampton, que era o seu local habitual de refúgio, em hotéis de 5 estrelas, mas depois teve outros lugares por onde deambulou para dificultar esta detenção".
- "Estou convencido de durante o dia de hoje estaremos em condições de dizer onde foi detido João Rendeiro", começou por dizer Luís Neves, para mais tarde se vir a confirmar que a detenção ocorreu em Durban.
- Questionado sobre se João Rendeiro tem uma segunda nacionalidade, o Diretor Nacional da PJ disse que "não pode" falar sobre isso, mas adiantou que o ex-banqueiro "tem uma autorização de residência emitida no dia 10 de novembro de 2021, e emitida como cidadão nacional".
- Já sobre a escolha da África do Sul como país de refúgio, Luís Neves diz que a PJ está "convencida" de que "foi um apoio pessoal inicial que lhe permitiu ser recebido e estar escondido nos primeiros tempos" e "que através de um determinado mecanismo legal que existe na África do Sul, através de algum investimento, que ele [Rendeiro] pudesse pensar que tinha a possibilidade de não ser extraditado. Mas desde o primeiro contacto que tivemos com os nossos parceiros vislumbramos que é possível extraditar".
- A policia reconhece que está a par do que se passou no "hiato de tempo" entre 14 e 18 de setembro, momento em que Rendeiro entrou na África do Sul, mas não acompanhou "logo aí à primeira". Se o tivesse feito, poderia ser possível detê-lo mais cedo. "Se tivéssemos conhecido atempadamente que de havia esta fuga em curso, e de que estava no espaço europeu, teríamos diligenciado para ter outros mecanismos que obstassem a que estivéssemos estes meses à procura de um fugitivo".
- João Rendeiro não só cometeu qualquer deslize, como "utilizou os meios tecnológicos mais avançados, que custam uma exorbitância, para poder comunicar de uma forma indetetável. A entrevista que deu à CNN fê-lo de uma forma encriptada, que não permitia que fosse detetada [a sua localização]. Isto é o grande sinal de que João Rendeiro jamais pretendia apresentar-se às autoridades judiciárias e fez tudo para esconder uma vida muito escondida, ganhar tempo, e se calhar algum estatuto, para inviabilizar a extradição", disse Luís Neves.
- Questionado sobre se o ex-banqueiro foi ajudado por alguém nesta fuga, o Diretor Nacional da Polícia Judiciária disse que não foi detetada informação nesse sentido, mas sabe que "esta fuga foi por ele [Rendeiro] preparada durante vários meses".
O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, verificou-se em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.
Apesar da sua pequena dimensão, teve importantes repercussões devido a potenciais efeitos de contágio ao restante sistema quando se vivia uma crise financeira.
Em maio deste ano, o tribunal condenou Rendeiro a 10 anos de prisão efetiva. Foram ainda condenados Salvador Fezas Vital a nove anos e seis meses de prisão, Paulo Guichard a também nove anos e seis meses de prisão e Fernando Lima a seis anos de prisão.
As condenações foram pelos crimes de fraude fiscal, abuso de confiança e branqueamento de capitais resultam de um processo extraído do primeiro megaprocesso de falsificação de documentos e falsidade informática.
Já anteriormente, em outro processo também relacionado com o BPP, Rendeiro tinha sido condenado a cinco anos e oito meses de prisão efetiva.
Em 28 de setembro, o ex-banqueiro foi condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva num processo por crimes de burla qualificada.
Na origem deste julgamento está a queixa do embaixador jubilado Júlio Mascarenhas que, em 2008, investiu 250 mil euros em obrigações do BPP, poucos meses antes de ser público que a instituição liderada por João Rendeiro estava numa situação grave e ter pedido um aval do Estado de 750 milhões de euros.
Também neste processo estavam acusados os ex-administradores Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital (o único presente no tribunal). O primeiro foi condenado a três anos de prisão e o segundo a dois anos e seis meses de prisão.
O tribunal decidiu que os ex-gestores do BPP teriam ainda de pagar 225 mil euros por danos patrimoniais e 10 mil euros por danos morais a Júlio Mascarenhas.
Na sequência da decisão, João Rendeiro deu conta, de que não estava em Portugal e não pretendia regressar, por se sentir injustiçado.
Já o ex-administrador do BPP Paulo Guichard decidiu voltar do Brasil para Portugal, onde foi detido em 08 de outubro e libertado uma semana depois, por decisão do Supremo Tribunal de Justiça, depois de analisado o pedido de 'habeas corpus' apresentado pela sua defesa.
Em 04 de novembro, o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu colocar a mulher de João Rendeiro em prisão domiciliária com vigilância eletrónica, por suspeitas de crimes ligados às obras de arte do ex-banqueiro e por considerar que havia perigo de fuga, perigo de perturbação do inquérito/investigação e perigo de continuação da atividade criminosa.
Maria de Jesus Rendeiro foi detida no âmbito da operação D’Arte Asas, dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal e executada pela Polícia Judiciária.
A mulher de João Rendeiro era fiel depositária dos quadros arrestados ao ex-banqueiro, considerando o tribunal que esta sabia das falsificações e do desvio das obras.
A prisão domiciliária da mulher não motivou o regresso do ex-banqueiro, que em 22 de novembro, em entrevista à CNN Portugal, disse que só regressava a Portugal se fosse “ilibado ou com indulto do Presidente [da República]”.
No mesmo dia, Marcelo Rebelo de Sousa disse que “já é tarde” para o ex-presidente do BPP pedir indulto para regressar a Portugal, adiantando que “não é possível sequer examinar”.
(Notícia atualizada às 12h59: acrescenta a informação sobre o local da detenção, detalhe conhecido após a conferência de imprensa da Polícia Judiciária)
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