Em comunicado enviado à agência Lusa, a fundação expressou “sérias preocupações em relação às práticas de segurança de dados” no voto por meio postal, que será usado pela esmagadora maioria dos emigrantes portugueses, e apelou que os mesmos não sejam enviados nestas eleições.

“Existe um abuso na exposição dos dados pessoais dos eleitores, em particular o acesso indiscriminado do número do cartão do cidadão no exterior dos envelopes enviados aos eleitores, bem como a possibilidade de, em caso de extravio da carta, pessoas não autorizadas poderem ter acesso à impressão do cartão do cidadão do eleitor em causa”, prossegue a nota.

A Fundação Portugália, criada em 2023, refere que “o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) estabelece claramente que os dados pessoais devem ser processados de forma a garantir um nível adequado de segurança, protegendo-os contra acesso não autorizado ou divulgação destes”.

“No entanto, as práticas observadas no processo de voto postal levantam sérias questões sobre o cumprimento desses princípios fundamentais de proteção de dados”, acrescentam os subscritores do comunicado.

A fundação insta “as autoridades eleitorais em Portugal a reverem urgentemente as suas práticas”, considerando que “é fundamental que os eleitores tenham confiança de que as instituições públicas tratam as suas informações pessoais com o devido cuidado e proteção durante todo o processo eleitoral”.

Exige às autoridades competentes “uma investigação sobre a proteção dos dados pessoais de todos os eleitores portugueses, bem como a realização de uma nova realização eleitoral pelo círculo da Europa e pelo círculo Fora da Europa, garantindo o cumprimento do RGPD”.

“Consideramos inadmissível que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) não esteja a cumprir com o RGPD, o que acaba por levantar dúvidas sobre a competência desta comissão para a realização de qualquer tipo de eleição”, adiantou a Fundação.

A esmagadora maioria dos eleitores portugueses no estrangeiro vai votar por via postal nas próximas eleições legislativas de 10 de março.

De acordo com fonte oficial do Ministério da Administração Interna, o universo de cidadãos recenseados no estrangeiro que podem votar por via postal é de 1.541.295 eleitores, residentes em 189 países, enquanto 5.281 eleitores manifestaram a intenção de votar presencialmente, o que poderá ser feito em 60 consulados.