Em resposta à Lusa, a Câmara do Porto refere que “efetivamente” o prazo de conclusão da obra relativa ao contrato de Reabilitação Urbana do Quarteirão de D. João I terminou no dia 15 de outubro, sem que os trabalhos tenham sido concluídos.

“Em setembro, o promotor da operação urbanística apresentou as razões justificativas que originaram o atraso verificado e solicitou a aprovação de um novo planeamento, pedido que se encontra em apreciação”, acrescenta o município.

Uma auditoria conhecida em junho deste ano já antecipava este cenário. À data, a Divisão Municipal de Auditoria Interna referia que o prazo estava “comprometido”, não se prevendo o fim dos trabalhos até 15 de outubro.

De acordo com os serviços, o prazo de execução da obra sofreu três alterações, sendo que a última estende-se até janeiro de 2022, “ou seja, para além do prazo contratualizado para conclusão das operações de reabilitação urbana”.

Segundo o documento, cuja conclusão foi divulgada em reunião do executivo pelo então vereador socialista Manuel Pizarro, em abril de 2021, encontrava-se ainda a decorrer na Divisão Municipal de Urbanismo (DMU) a apreciação o pedido de edificação que “visa o licenciamento até emissão do competente alvará de construção”.

Face às conclusões, aquela divisão municipal sugere que seja feita uma “ponderação” sobre o cumprimento dos trabalhos, nos termos do Plano de Trabalhos apresentado pelos investidores, “mas só depois a aprovação do projeto de licenciamento”.

Questionada pela Lusa, a autarquia não esclareceu, contudo, se o pedido de licenciamento já foi aprovado.

De acordo com o Plano de Trabalho inicialmente apresentado pelos investidores, a obtenção deste licenciamento estava prevista até 30 de abril de 2020, “o que denota um desfasamento considerável entre o planeamento e a efetiva execução do mesmo, em manifesto prejuízo do cumprimento do prazo estipulado 15 de outubro de 2021”, conclui a auditoria requerida, em 22 de fevereiro, pelo presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, na sequência de uma recomendação do PS que levantava suspeitas de especulação imobiliária.

À data, o vereador do PS Manuel Pizarro afirmou, na reunião do executivo municipal, que o projeto da Praça D. João I, no centro do Porto, que tem sido "sucessivamente adiado", pode colocar "risco às regras de contratação", devido às alterações introduzidas ao contrato que foi sujeito a concurso público.

Na ocasião, em resposta a Manuel Pizarro, que solicitou também um balanço das obras, o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, esclareceu que os condicionalismos provocados pela pandemia de covid-19 atrasaram a apresentação do projeto de arquitetura, que só obteve parecer positivo da Direção Regional de Cultura do Norte na semana anterior.

“Ainda, em fevereiro de 2021, foi apresentado e aprovado pela CMP [Câmara Municipal do Porto], a 17 desse mês, o pedido de alteração à operação de loteamento, que acreditamos permitirá a aprovação do projeto de arquitetura no decurso das próximas semanas”, indicou Pedro Baganha, através da leitura de um esclarecimento prestado pela Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana, empresa à qual preside.

Uma vez aprovado o projeto, o promotor, acrescentava Pedro Baganha, deverá apresentar um plano de trabalhos definitivo e um pedido de prorrogação do prazo contratual e só nesse momento poderá ser avaliado se há lugar ao pagamento de multas contratuais em face da aferição do prazo ser imputável ou não ao parceiro privado.

Salientando que desde maio de 2020 que a Porto Vivo tem acompanhado o desenvolvimento dos trabalhos de reabilitação em curso, Baganha esclareceu ainda que já foi paga a multa de 500 euros por dia, num total de 300 mil euros, por incumprimento do prazo de conclusão da obra, que tinha sido prorrogado até 15 de outubro de 2021. Prazo que também não foi cumprido.

Em 2019, o espaço da antiga Casa Forte, inserida no quarteirão de D. João I, trocou de dono quando foi vendido por uma sociedade gestora de fundos do BCP a investidores estrangeiros que alteraram o projeto inicial.

Apresentado em 2017, o projeto inicial - Bonjardim City Block - incluía 90 habitações para famílias e hotel para 150 quartos, bem como três pisos subterrâneos para um parque de estacionamento com capacidade para 600 veículos.

Em março, em entrevista ao Jornal de Notícias, o diretor-geral da promotora imobiliária Avenue, Aniceto Viegas, adiantava que o projeto - que se chamará apenas “Bonjardim” - terá cinco novos edifícios, com habitação, hotel e uma praça pública no interior, estando a conclusão prevista entre junho e setembro de 2022.