Marcelo Rebelo de Sousa respondia aos jornalistas durante uma visita ao Barreiro para a tradicional ginjinha de Natal, onde vem desde que foi eleito em 2016, à exceção dos anos da pandemia de covid-19.

“Uma vez que foi instaurado o inquérito pela Inspeção Geral da Administração Interna, eu entendo que enquanto durar o processo - que saúdo e que espero que seja rápido - eu não devo pronunciar”, disse.

O chefe de Estado escusou-se também a comentar a recusa de centenas de profissionais em aplicar uma futura Lei de Bases da Saúde que exclua os estrangeiros em situação irregular, alegando que o diploma está ainda no parlamento.

“Como tenho feito sempre, quando está um diploma a ser feito, a ser elaborado no parlamento, eu devo esperar até a votação final”, disse.

Perante a insistência da comunicação social, enumerou as possibilidades constitucionais que o Presidente pode tomar em relação ao diploma, como o veto ou a fiscalização da constitucionalidade.

“Ou tenho dúvidas de constitucionalidade e envio-o para o Tribunal Constitucional - tenho evitado a fiscalização preventiva, já há muito tempo, não sei se há um ano, que não recorro ao Tribunal Constitucional para esse efeito. Mas se tiver dúvidas … Se não tiver dúvidas, mas discordar politicamente da lei, veto a lei. Se não tiver dúvidas de constitucionalidade e se concordar com a versão definitiva da lei, promulgo a lei”, disse.

Uma operação policial na quinta-feira, no Martim Moniz, resultou na detenção de duas pessoas e na apreensão de quase 4.000 euros em dinheiro, bastões, documentos, uma arma branca, um telemóvel e uma centena de artigos contrafeitos.

O enorme aparato policial na zona, onde moram e trabalham muitos imigrantes, levou à circulação de imagens nas redes sociais em que se vislumbram, na Rua do Benformoso, dezenas de pessoas encostadas à parede, de mãos no ar, para serem revistadas pela polícia, e comentários sobre a necessidade daquele procedimento.

No dia seguinte, o Presidente da República disse querer ver as imagens da operação policial, para a comentar, mas defendeu como princípio geral que a segurança deve ser exercida com recato.

Hoje, o semanário Expresso avançou, na sua edição online, que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu, por iniciativa própria, um processo administrativo sobre a operação da PSP no Martim Moniz, em Lisboa.

Quanto ao diploma sobre saúde, na sexta-feira, foram aprovados projetos de Lei do Chega e do PSD e CDS-PP sobre as condições de acesso de cidadãos estrangeiros não residentes ao SNS.

O projeto do Chega altera a Lei de Bases da Saúde de 2019 para limitar o acesso ao SNS a estrangeiros que não residam em Portugal, só lhes permitindo aceder aos cuidados de saúde públicos em casos de emergência ou mediante pagamento.
Também o projeto de lei apresentado por PSD e CDS-PP visa alterar a Lei de Bases da Saúde para travar a "utilização abusiva" do Serviço Nacional de Saúde por estrangeiros não residentes em Portugal, exigindo documentação extra a estes cidadãos.

Na sexta-feira, mais de 800 profissionais de saúde disseram que não vão obedecer às alterações à Lei de Bases da Saúde aprovada na generalidade no dia 19 de dezembro, que consideram discriminatórias, e admitem praticar atos de desobediência civil.